STF autoriza investigação contra Kassab

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o prosseguimento de investigações para apurar se o ministro das Cidades Gilberto Kassab, esteve envolvido, na época em que era prefeito de São Paulo, de esquema de fraude envolvendo a empresa Controlar, concessionária que realizava a inspeção veicular na capital.

O caso é analisado pelo Supremo, porque pela Constituição, ministros só podem ser investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR) com aval do STF. O inquérito para investigar Kassab foi aberto em São Paulo e encaminhado no inicio de março para a Suprema Corte.

Toffoli atendeu à solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot que acredita que a apuração deve prosseguir na esfera criminal. Após as investigações, Janot deve determinar se pedirá ao STF o arquivamento do caso ou a abertura de uma ação penal, decisão que deverá ser tomada pela 2.ª Turma do STF, da qual Toffoli faz parte.

A acusação é de que Kassab editou decreto, em 2008, concedendo indenização para a Controlar no valor de R$ 2,5 milhões pelos serviços prestados, contrariando o contrato de concessão que não previa despesas aos cofres do município.

Investigações sobre o mesmo assunto já foram arquivadas e a expectativa é que o caso seja arquivado também pelo Supremo, segundo informou por meio de nota a assessoria do ministro das Cidades.

Em sua decisão, Toffoli determinou que o ministro das Cidades seja notificado a prestar esclarecimentos, “se desejar”, em até 20 dias a partir da data em que for comunicado.

Leia a íntegra:

“Inocentado em todas as instâncias da Justiça de São Paulo, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, está absolutamente tranquilo e entende que, se ainda há alguma dúvida, o Ministério Público tem de cumprir o seu dever constitucional.

Trata-se, portanto, de apuração unilateral do Ministério Público para saber se há ou não necessidade de nova ação, pois, na condição de ministro de Estado, é natural que as instituições federais queiram dirimir dúvidas.

O ministro das Cidades está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e acredita que as decisões judiciais já proferidas, que atestaram a sua inocência, serão novamente reafirmadas no âmbito federal.

Ressaltamos que o programa de inspeção veicular implementado na cidade de São Paulo é fundamental para controlar a emissão de poluentes, que contribuem para a ocorrência de doenças respiratórias, e teve a sua importância atestada por estudos realizados por departamento especializado da USP.”

Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Noticias