Senado lança pesquisa online sobre terceirização

O Senado Federal lançou, na internet, uma pesquisa sobre o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado e permite a terceirização da mão-de-obra em todas as atividades de uma empresa. O projeto original (PL 4330/2014) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de abril e tramita desde o dia 28 do mesmo mês no Senado sob o número 30/2015.

A pesquisa eletrônica sobre o tema foi lançada pelo Senado no serviço interativo “Opine sobre projetos” para avaliar a percepção do cidadão sobre a medida. Para participar, basta escolher a opção “a favor” ou “contra”.

Até o início da tarde desta segunda-feira (4), eram 2,2 mil votos a favor do texto e 20,9 mil contra.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é contra o projeto, alega que a aprovação da medida afetará não apenas os quase 14 milhões de terceirizados em atividade no país, cuja ausência de regulamentação serviu de argumento à apresentação do projeto, como também os cerca de 50 milhões trabalhadores registrados.

O projeto também estimula a troca de formais por terceirizados. Quem tem carteira assinada poderá ser demitido para retornar à mesma atividade como terceirizado, em procedimento destinado à redução de custos das empresas.

Os estudos sobre trabalho no Brasil demonstram que terceirizados recebem menores salários e perdem benefícios obtidos em dissídios coletivos pelas categorias às quais estão vinculados. O PL 30 não faz qualquer restrição a esse procedimento de substituição e retirada de benefícios profissionais.

O PL é considerado pelas centrais sindicais e sindicatos de todo país, bem como pelos tribunais do trabalho, como “enterro“ dos direitos trabalhistas contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde os anos 30 do século passado a CLT coleciona avanços nos direitos do trabalho. O projeto vai acabar com todos, preveem os especialistas.

Malefícios – Para saber os malefícios trazidos pela terceirização no Brasil, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) elaborou uma lista com os principais problemas detectados nos estudos sobre as empresas terceirizadas no Brasil, a seguir:

1.  Fecham empresas e não pagam verbas rescisórias aos trabalhadores, conforme demonstrado pela lista dos 100 maiores devedores trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST);

2.   Submetem trabalhadores a jornadas mais longas do que as de contratados diretamente: terceirizados trabalham três horas a mais por semana, sem contar horas extras ou banco de horas realizadas;

3.    Pagam 24,7% a menos do que os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas;

4.  Os trabalhadores terceirizados permanecem 2,7 anos nos empregos, enquanto os diretos ficam até 5,8 anos na mesma empresa. A taxa de rotatividade entre os terceirizados é quase o dobro maior: 64,4% contra 33% dos diretamente contratados;

5.  A terceirização impede a geração de novas vagas devido a comprovada jornada estendida de trabalho: 882.959 vagas de trabalho seriam criadas se a jornada dos setores tipicamente terceirizados fosse igual à jornada dos contratados diretamente;

6. Outro fenômeno abusivo do mercado de trabalho nacional em alta, a rotatividade da mão de obra, é mais expressivo entre terceirizados. A taxa teve um aumento de 19,5 pontos percentuais nesse segmento, de acordo com estudo de 2010.

Alternar períodos de trabalho e períodos de desemprego resulta na falta de condições para organizar e planejar a vida do trabalhador. Há consequências, inclusive, para projetos como formação profissional. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também registra um rebatimento, comprovando que a alta rotatividade pressiona para cima os custos com o seguro desemprego.

7.   A terceirização não gera emprego, mas sim a produção e realização de serviços demandados por grandes empresas. A empresa terceirizada gera mesmo é trabalho precário, com jornadas maiores e ritmo de trabalho exaustivo. A regulamentação da terceirização deveria observar a ótica da igualdade de direitos, para garantir qualidade de vida aos que hoje são vítimas desta prática;

8.  O interesse que impulsiona o projeto é aumentar os lucros. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) confirma isso: 91% das empresas que terceirizam parte de seus processos têm como principal motivação a “redução de custo”; apenas 2%, a “especialização técnica”. Esse quadro ocorre quando trabalhadores perdem direitos, têm menor remuneração e menos condições de saúde e segurança dos trabalhadores.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias