Transferir poder ao Senado é “criar dificuldade” para o Executivo, diz líder do PT

A proposta de submeter as indicações de dirigentes de empresas estatais e de economia mista brasileiras ao Congresso Nacional, apresentada na segunda-feira (1º), é vista com desconfiança por parlamentares petistas.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o medida tenta “criar dificuldades” para o Executivo, responsável pelas nomeações. “Vejo como mais uma tentativa de criar dificuldades para o Executivo do que propriamente de ampliar o controle externo sobre as empresas estatais”, afirmou o senador.

A futura Lei de Responsabilidade das Estatais ainda está sendo elaborada, mas os presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, assinaram um acordo para a criação de uma comissão mista para elaborar o projeto.

Segundo os proponentes, a legislação será inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal e terá como objetivo dar mais transparência às estatais.

Questionada sobre a proposta, em uma coletiva de imprensa durante cerimônia de lançamento do Plano Agrícola do período 2015-2016, na terça-feira (2), a presidenta Dilma Rousseff reafirmou a necessidade de se respeitar a autonomia entre os poderes.

“Todos os poderes têm de ser respeitados. A autonomia do Legislativo, a independência de todos os poderes. Eu gostaria de dizer que nós consideramos que a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo”, declarou.

Para o senador Paulo Paim, (PT-RS), todo debate em alto nível é salutar, mas ressaltou que não é um consentimento, mesmo porque o projeto não existe e a comissão para discutir as ideias ainda não foi formada.

“É claro que temos de ficar espertos porque, às vezes, o pessoal diz uma coisa e quer outra. Eu não aventaria tirar o poder o Executivo e passar para o Legislativo, mas em nome da transparência, o debate é salutar”, alerta.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias