Câmara debate limites para a concentração econômica na mídia
Especialistas defendem que uma emissora não pode alcançar audiência maior do que 50% no Brasil e o fim da propriedade cruzada de veículos de comunicação
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Dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados pretendem limitar a concentração econômica nos meios de comunicação social. Demanda antiga de entidades da sociedade civil, os PLs 4026/04 e o 6667/09 foram tema de debate em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, nessa quinta-feira (11).
O Projeto de Lei 4026/04 determina que a operação de emissoras em rede não poderá alcançar, em qualquer horário, a audiência superior a 50% dos lares do Brasil. Já o PL 6667/09 proíbe que uma concessionária de televisão tenha também uma rádio no mesmo município e vice-versa, chamada de propriedade cruzada.
A secretária de Comunicação da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa, defendeu a necessidade da urgente aprovação dos dois projetos. Segundo ela, é justamente a falta de mecanismos de controle da formação de redes e da propriedade cruzada que leva ao monopólio nas comunicações que temos hoje no Brasil.
“As Organizações Globo, por exemplo, controlam 70% do mercado brasileiro. A Constituição de 1988 proíbe monopólios e oligopólios na comunicação, mas o artigo não foi regulamentado pelo Congresso”, afirmou.
Bia Barbosa cobrou também a implementação dos mecanismos antimonopólio que já existem na legislação. Segundo ela, o Decreto-Lei 236/67 estabelece limite de emissoras por localidade e por tipo de serviço prestado. Além disso proíbe a formação de cadeias e redes a partir de afiliadas.
“Esse modelo é justamente o principal modo de concentração no mercado de comunicação brasileiro. A Rede Globo tem 117 emissoras filiadas”, explicou Bia.
O assessor da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti, disse que considera o debate fundamental e enfatizou que vários países do mundo limitam a concentração econômica no mercado de comunicação social, como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha.
“Grande parte dos avanços na regulação do setor dependem de mudanças legislativas e este diálogo com o Congresso é muito importante”, afirmou.
Para Pieranti discutir um novo modelo regulatório para o setor seria a melhor forma de estabelecer novas regras e afirmou que após o debate interno vão avançar na discussão de medidas concretas do ponto de vista legislativo para então fazer a regulamentação.
Da Redação da Agência PT de Notícias
