ONU Brasil volta a protestar contra redução da maioridade penal
De acordo com a organização, redução da maioridade dá prioridade a uma questão de segurança pública e exclui os problemas como a restrição de acesso a direitos fundamentais
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Foto:Titi-Flickr
A Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil emitiu nota, na segunda-feira (29), novamente contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema está em discussão na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda nesta terça-feira (30).
“Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”, avalia a ONU.
Além disso, a organização relembra que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) também se posicionaram contra a redução da maioridade penal.
Da Redação da Agência PT de Notícias
