Adolescentes são espancados na Fundação Casa, em São Paulo
Violência é institucionalizada, afirma Defensoria Pública do Estado; MP investiga caso. Denúncia surge em meio à discussão da redução da maioridade penal no Brasil
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O Ministério Público investiga denúncia de tortura e agressão a, pelo menos, 15 adolescentes da unidade Cedro da Fundação Casa, no Complexo Raposo Tavares, em São Paulo. De acordo com matéria publicada pelo portal de notícias “G1“, a Defensoria Pública pediu à Justiça do Estado o afastamento de funcionários da unidade de internação responsáveis pelos atos de violência e também a apuração sobre a possível participação da diretoria nos casos. O Conselho Tutelar também foi acionado.
A denúncia publicada pelo portal surge um dia após o plenário da Câmara dos Deputados ter rejeitado a proposta que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos. A rejeição ocorreu após diversas manifestações contrárias de movimentos sociais, sobretudo os ligados à juventude, e de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT).
O G1 informou ainda que adolescentes foram agredidos com cadeiras, cintos, cabos de vassoura e cassetetes dias após um tumulto que aconteceu no dia 9 de junho, na unidade. Segundo o Conselho Tutelar, havia adolescentes com olho roxo, braço quebrado e com uma série de hematomas pelo corpo.
De acordo com a Defensoria, as agressões são rotineiras e motivadas por “pequenos atos dos jovens”. Nas unidades de Guaianazes, também em São Paulo, a violência se repete. A Defensoria elaborou um dossiê, a ser entregue ao MP, para apuração de casos de agressão.
Sinase – A estrutura oferecida também não está de acordo com o que preconiza a Lei do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase). Os internos do Cedro estavam sem colchões e sem cobertor, em celas com mofo e sem estrutura. “Sou a favor que fechem essa unidade. Ela é Febem, é carcerária, não tem nada que ressocialize”, declarou ao G1 o conselheiro tutelar Gledson Silva Deziatto, que esteve na unidade após a denúncia da Defensoria Pública.
Sancionada em 2012, a Lei do Sinase define que os estados são responsáveis pela execução de medidas socioeducativas de restrição de liberdade. A Lei estabelece o tratamento digno dos adolescentes em conflito com a lei e prevê instrumentos para a ressocialização do infrator.
No entanto, de acordo com relatório divulgado pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, 16 estados brasileiros têm unidades de internação superlotadas. Em São Paulo, há 92 estabelecimentos de internação e o índice de ocupação é de 104,1%.
A Fundação Casa, que substituiu a antiga Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), informou que vai apurar as denúncias e que não tolera desrespeitos aos direitos dos internos.
Maioridade – Para o advogado e integrante do Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente de São Paulo, Ariel de Castro Alves, mesmo com as falhas de implementação a serem corrigidas, o Sistema Socioeducativo oferece maiores oportunidades para a recuperação dos adolescentes.
“Em muitas unidades, em vários locais do País, inclusive São Paulo, existem inúmeras denúncias de maus-tratos, tortura e ociosidade. Mas são casos mais pontuais, enquanto o problema é mais generalizado quando falamos do sistema penitenciário”, avaliou, em entrevista à EBC.
Na avaliação do especialista, é necessário que haja um aprimoramento para cumprir corretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a lei que regulamenta o Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, de 2009. “Certamente teríamos muito mais resultados no sentido de reduzir ainda mais a incidência”.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias
