Governo cria programa de proteção para evitar demissões

Para evitar demissões e a perda de trabalhadores qualificados, o governo federal encaminhou nesta segunda-feira (6) ao Congresso Nacional a medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A mudança permitirá a redução temporária da jornada de trabalho e de salário, em até 30%, em tempos de crise.

As empresas podem aderir ao programa até o fim deste ano. Aquelas que optarem em participar devem respeitar os critérios por seis meses, podendo renovar a participação por mais seis. Durante o prazo de vigência, os empresários não poderão demitir funcionários.

Os empregadores ficarão também proibidos de encerrar os contratos dois meses após o período de encerramento da vigência, segundo informou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, em coletiva à imprensa.

“É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, disse.

A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com complemento de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários será mantida pelo governo. Os setores que poderão aderir ao programa ainda precisam ser definidos.

Com a medida, a expectativa é de que 50 mil trabalhadores com salário médio de R$2.200 não sofram com demissões. O custo estimado do programa é de R$ 100 milhões neste ano.

De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a medida ajudará no equilíbrio fiscal do país. “Esse tipo de medida também preserva a produtividade e contribui para a recuperação mais rápida da economia”, afirmou.

Representantes das centrais sindicais acompanharam o anúncio no Palácio do Planalto. O programa tem validade até o dia 31 de 2016. Porém a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias