Congresso tem alta produção, mas marcada por retrocessos, afirmam petistas

No primeiro semestre de 2015, o Congresso Nacional aprovou mais de 100 projetos de lei, emendas constitucionais, entre outras medidas. Em comparação com todo o ano de 2014, quando foram aprovadas 101 leis ordinárias e nove emendas à Constituição, o parlamento brasileiro teve, de janeiro a julho deste ano, uma das mais altas produções legislativas dos últimos tempos.

Porém, para o deputado Ênio Verri (PT-PR), alta produção não significa grande produtividade. Ao tratar especificamente da Câmara dos Deputados, Verri afirma que foram votados diversos temas, mas de maneira açodada e sem o devido debate.

O resultado, de acordo com o deputado, foi a aprovação de “atrasos para a sociedade”.

“Preferiria ter votado menos projetos, com mais profundidade, ouvindo mais a sociedade e consequentemente ter aprovado projetos que tornem o Brasil mais justo”, destaca Verri.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS), ao fazer o balanço do Senado nesses quase sete meses de trabalhos legislativos, ressaltou o compromisso da casa em dar respostas à sociedade sobre os diversos temas, desde ajuste fiscal, regulamentação do trabalho doméstico, reforma política e redução da maioridade penal.

“Acho que o Senado não faltou na maioria das questões com o governo, fez adequações, deu respostas ao País sobre as questões importantes e se pautou com mais equilíbrio que a Câmara, sobre diversos assuntos”, ressalta a senadora.

Reforma Política – Para Gleisi Hoffmann, a Câmara dos Deputados teve uma “desenvoltura ruim”, principalmente em relação à reforma política. Cabe ao Senado tentar reverter, o que, segundo a senadora, também não será fácil.

Os dois parlamentares petistas consideraram um “grande atraso” a manutenção do financiamento empresarial de campanha. Para Gleisi, esse é o principal debate da reforma política, o qual ela considera “muito difícil de ser retirado”.

“Isso seria fundamental para melhorarmos a participação política e fortalecer a democracia”, ressalta a senadora.

Ênio Verri afirma que a reforma política não produziu nenhuma mudança significativa para tornar o processo político mais democrático. “Tudo aquilo com que a população sonhava não aconteceu. Se houve avanço, não foi bom para o conjunto da sociedade”, destaca.

Geisi, no entanto, considera um avanço o PLS 441/15, que trata do acesso ao Fundo Partidário apenas para partidos com diretórios permanentes em 10% dos municípios, distribuídos em 14 estados, até 2018.

“Não se pode criar partidos cartoriais. Acho importante ter uma regra com percentual mínimo de diretórios organizados num mínimo de municípios, para que se possa ter vida partidária”, destaca a senadora.

O deputado do Paraná achou positiva a aprovação do PLS 430/15, que prevê o fim das coligações proporcionais, pois fortalece o conjunto dos partidos ideológicos.

“Isso vai fazer com que os partidos se preocupem com mais filiações e fortaleçam seus quadros ideológicos. Também diminui a possibilidade das legendas de aluguel, o que causa grande prejuízo ao País”, esclarece.

Maioridade Penal – A aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da redução da maioridade penal foi outro tema analisado pelos parlamentares. Para a senadora, não se enfrenta a violência com a redução da maioridade penal.

De acordo com Geisi, a proposta do Senado, de reformar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é mais coerente que a da Câmara, de reduzir a maioridade de 16 para 18 anos.

“Por isso que eu digo que o Senado tem sido mais equilibrado em suas decisões, em relação a temas polêmicos. Dificilmente passará no Senado a redução da maioridade penal”, destaca a senadora.

Para Verri, tanto a redução da maioridade quanto o aumento do tempo de internação foram decisões equivocadas ao não levarem em conta a história do País e sua “gigantesca dívida com a juventude”.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias