CPI do HSBC seguirá com as investigações sem fazer espetáculo, afirma Paulo Rocha
Para o senador e presidente da Comissão, a CPI deve investigar com afinco, mas dentro das regras legais e da transparência que exige a democracia, de modo a garantir o amplo direito de defesa
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Com o retorno das atividades do Congresso Nacional na próxima segunda-feira (03), o senador e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC, Paulo Rocha (PT-PA), garante que a CPI seguirá firme em suas investigações.
Para ele, a Comissão não é dirigida para ser espetáculo. “Não posso dirigir uma coisa como foi processada a AP 470 e está sendo processada a Lava Jato. Não vamos espetacularizar e nem avançar em direitos individuais. É garantido o amplo direito de defesa das pessoas”, declara Rocha.
A CPI foi instalada no Senado há cerca de 130 dias para investigar movimentação financeira em contas secretas de 8,6 mil brasileiros, entre os anos de 2006 e 2007, na agência Suíça do banco HSBC, cuja soma pode chegar a R$ 19 bilhões.
De acordo com o senador, a CPI deve investigar com afinco, mas dentro das regras legais e da transparência que exige a democracia, de modo a garantir o amplo direito de defesa.
Rocha afirma, ainda, que a Comissão fará uma videoconferência com o ex-funcionário do HSBC e delator da sonegação do banco, Hervé Falciani.
“Queremos saber se ele pode nos informar com dados importantes, além do que já foi noticiado”, explica o presidente da CPI.
O senador petista destaca que vai insistir com a Justiça francesa para obter acesso ao banco de dados oficial, para “dar respaldo de uma investigação mais profunda”.
“É fundamental e é intenção da CPI ter acesso à lista oficial que dá a legalidade para as ações da comissão pedir a quebra de mais sigilos bancários e, quando tiver acesso, poder ouvir as pessoas”, ressalta Rocha.
O Supremo Tribunal Federal (SFT) reconhece a autoridade da Comissão para pedir a quebra do sigilo bancário e fiscal dos correntistas. Segundo o senador, a CPI aguarda da Receita Federal a transferência de sigilo de 15 pessoas, de 21 indicadas, pois seis tiveram seus pedidos revertidos e não terão o sigilo transferido.
As informações darão à CPI condições de avançar nas investigações sobre os sigilos quebrados e poderá, em algum momento, transferir determinados níveis de investigação para outros poderes, segundo o senador.
Os dados oficiais dos correntistas, passíveis de acesso à CPI, são as do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), principal órgão de fiscalização anti-lavagem.
“As informações que temos são as do COAF, cuja contribuição é informar se houve movimentação atípica, mas sem prova de irregularidade”, explica o senador.
No dia 13 de julho, a Justiça francesa negou os dados oficiais à CPI, sob alegação de que o grupo não teria autoridade judicial para propor ação.
A França transferiu os dados para o Ministério da Justiça (MJ), Receita Federal e Procuradoria Geral da República (PGR), mas esses órgãos não podem compartilhar os dados com a Comissão.
Repatriação de patrimônio – Rocha lembra, ainda, que o Projeto de Lei no Senado (PLS 298/15), que permite a repatriação de patrimônio de origem lícita, sonegado no exterior, pode “reduzir o papel da CPI”.
Caso seja aprovado, pessoas físicas e jurídicas nesta situação terão um prazo de 120 dias para internalizar o patrimônio e recolher 35% de imposto. Dessa maneira, o proprietário do dinheiro se livra de pagar multa e de uma possível reclusão de 2 a 6 anos, por sonegação ou omissão de informações, ou ainda apresentação de declarações falsas ou documento simulado, como estabelecido no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
“A proposta vem numa espécie de anistia. Aí fica uma incongruência, na medida que tem uma Lei que dá ao cidadão a oportunidade de legalizar o seu dinheiro, pagando o imposto e a multa. Isso diminui a intensidade da CPI”, declara Rocha.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias
