Ajuste fiscal pega ganhos de capital acima de R$ 1 milhão
Medida do governo alcança definitivamente o “andar de cima” da sociedade brasileira e até dobra a alíquota do Imposto de renda para os que têm lucros acima de R$ 20 milhões
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Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada na tarde de terça-feira (22), aumenta o Imposto de Renda a ser pago pelos mais ricos a partir de 1º de janeiro do ano que vem (2016).
Essa é a primeira medida da nova etapa do ajuste fiscal, antecipada na semana passada pelos ministros da Fazenda e Planejamento, Nelson Barbosa e Joaquim Levy, respectivamente, com um total de 16 itens.
A Medida Provisória 692/2015 propõe alteração na cobrança do imposto para ganhos de capital superior a R$ 1 milhão, obtido na venda (alienação) de bens ou direitos. As novas alíquotas até dobram de tamanho, de 15% para 30%, dependendo do volume dos ganhos.
Os ganhos abaixo de R$ 1 milhão, permanecem com alíquota em vigor, de 15%. Mas ganhos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões sofrem aumento de 33,3% na alíquota, que passa a ser de 20%, cinco pontos percentuais acima da alíquota atual, informa o portal financeiro Infomoney.
Ganhos que superem R$ 5 milhões e até R$ 20 milhões serão onerados em mais cinco pontos percentuais, com alíquota de 25%. O novo teto do imposto é a alíquota de 30%, que vai incidir sobre ganhos superiores a R$ 20 milhões. A medida assinada pela presidenta Dilma Rousseff também esclarece o critério, agora cumulativo, para os casos de alienações parciais.
“A partir da segunda operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores para fins da apuração do imposto na forma do caput, deduzindo-se o montante do imposto pago nas operações anteriores”, conforme o parágrafo 3º do artigo 1º. A estimativa é que o ganho de capital progressivo represente arrecadação de R$ 1,8 bilhão.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
