Deputados comemoram posicionamento do STF e continuam alertas contra o golpe
Para parlamentares, decisões do STF de proibir que processos de impeachment tramitem com base em regimento interno da Câmara restabelecem a legalidade democrática
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Foto: Paulo Pinto/ Agência PT
Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e da base aliada comemoraram, nesta terça-feira (13), as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber de impedir que o rito de processos de impeachment ocorram com base em normas do regimento interno da Câmara dos Deputados.
Em resposta a questionamentos do DEM, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estabeleceu uma série de regras para a tramitação de processos de impeachment. No entanto, há uma legislação federal que determina as normas.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), entrou com um recurso contra a questão de ordem em resposta ao DEM. Segundo o parlamentar, Cunha recebeu a solicitação como questão de ordem e não submeteu ao plenário. “Por isso eu impetrei o mandado de segurança junto ao STF”, explicou.
No Twitter, o deputado classificou o posicionamento do Supremo como uma “vitória da democracia”.
Para Paulo Pimenta (PT-RS), a presidência da Câmara dos Deputados agiu de forma monocrática. “O presidente da Câmara não pode responder a uma questão de ordem e criar uma espécie de código, como se ele pudesse criar um rito não previsto em lei”, criticou.
“Isso é usurpar o direito que está na Constituição e afrontar o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.
Para o deputado, com as decisões desta terça, o STF restabeleceu o quadro de legalidade democrática. “Nós demonstramos que vamos resistir para impedir qualquer tentativa de golpe. É uma decisão importante porque demonstra que há uma compreensão semelhante à nossa, de que não é possível constituir um processo de golpe”, ressaltou.
Em vídeo postado no Facebook, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) citou que a expectativa feita pela grande mídia é que o golpe institucional estaria em curso a partir desta terça, “comandado por pessoas sob investigação, que não têm nenhuma autoridade para tentar condenar uma presidente honesta”.
Para ela, o deferimento das liminares são “uma enorme vitória” contra o rito inconstitucional. “Não podemos perder a atenção, pois é apenas uma liminar e precisamos seguir aqui, na luta política e na luta jurídica para evitar o golpe”, ressaltou.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias
