Governo apresenta defesa das contas ao Congresso e aponta contradições do TCU
Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o governo federal não cometeu nenhuma infração. Ele explicou que o governo está aberto para “melhorar os mecanismos existentes”
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Brasília- DF- Brasil- 04/11/2015- Ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner entrega a defesa do governo em relação às pedaladas fiscais ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
O governo entregou, nesta quarta-feira (4), a defesa da análise das contas referentes ao exercício de 2014 ao Congresso Nacional. Nos documentos entregues pelos ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, foram apontadas contradições na análise feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao julgar pela reprovação das contas da presidenta Dilma Rousseff.
Ao deixar a presidência do Senado, Adams afirmou à imprensa que a defesa baseou-se em “diversas contradições” encontradas na análise do TCU. O ministro disse ainda que o governo está aberto para compreender uma possível necessidade de “aperfeiçoar as mecânicas existentes”.
“Estamos pontuando incongruências. Não houve infração. Agora, nunca dissemos que não aceitamos ou não compreendemos a necessidade aperfeiçoamento de mecânicas existentes”, explicou.
O documento foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB). O ministro da Casa Civil disse estar confiante de que a defesa será aceita e que as contas serão aprovadas pelos parlamentares.
Segundo o ministro da Casa Civil, o governo tem a segurança de que aquilo que foi feito respeitava as orientações e disse que sustentará essa posição.
“Não acho nada de anormal que o relatório prévio possa ser interpretado de forma diferente. Não sei o que vai sair, ainda, da CMO e do Congresso. Óbvio que eu tenho a perspectiva que nossas razões sejam acolhidas e que as contas da presidenta Dilma sejam aprovadas”, ressaltou.
Jaques Wagner disse também que o julgamento é uma “interpretação” e que, apesar de acreditar que a avaliação do Congresso será feita baseada na técnica, ele afirmou que a lei não tem apenas uma visão.
“Vou insistir: muita gente perde na primeira instância, ganha na segunda e confirma a vitória na terceira”, declarou.
O ministro da Casa Civil disse ainda que na democracia, o contraditório “é a graça de tudo”. “Você perde no tribunal e recorre para outro tribunal, e ganha, recorre para outro e pode ganhar ou perder”, concluiu.
Da Redação da Agência PT de Notícias
