“Trensalão” tucano comemora 1º aniversário engavetado no Ministério Público
Inquérito foi concluído pela Polícia Federal em 28 de novembro de 2014, mas procurador alega falta de provas para não denunciar 33 indiciados
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O inquérito da Polícia Federal que identificou o cartel de empresas que controlava licitações no transporte ferroviário metropolitano de São Paulo completa o primeiro aniversário sem deixar a gaveta do Ministério Público, onde chegou em 28 de novembro de 2014.
As investigações do inquérito da PF abrangem período de tempo entre 1998 a 2008, que cobre três governos tucanos: Mario Covas (1995 a 2001), Geraldo Alckmin e José Serra (encerrado em 2010).
O procurador que cuida do caso, Rodrigo de Grandis, declarou que a ausência de denúncia à Justiça, após um ano do inquérito em seu poder, deve-se à falta de provas. A demora pode, no entanto, beneficiar os acusados.
Os crimes de corrupção prescrevem em 16 anos, o que já aconteceu no caso dos crimes praticados até 1999. De Grandis respondeu em 2013 a investigações do MP e do Conselho Nacional da categoria por atrasar o andamento do processo.
O procurador levou três anos para responder solicitação do governo suíço sobre a Alstom. Ele atribuiu esse atraso a um singelo erro: arquivamento do pedido suíço em outra pasta.
Segundo Grandis, para que ele possa formalizar uma acusação criminal contra os 33 indiciados é preciso documentos bancários de origem estrangeira para comprovar crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os indiciados são acusados de crimes como corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Foram indiciados o ex-presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) Mario Bandeira; o ex-gerente de Operações José Luiz Lavorente (ambos por por fraude em licitações); e os ex-diretores da estatal João Roberto Zaniboni e Ademir Venâncio de Araújo.
Também estão na lista ex-diretores da Siemens, Alstom, CAF, Bombardier, DaimlerChrysler, Mitsui e TTrans, e o consultor Arthur Gomes Teixeira, sob acusação de intermediar o pagamento de suborno. Todos negaram a prática dos crimes.
Além de poder resultar em ação penal, o inquérito também concluiu pelo ressarcimento de R$ 600 milhões pelas empresas envolvidas. Para a PF, isso traduz o reconhecimento pela Justiça da “existência de indícios e provas da autoria e da materialidade dos crimes”, diz a reportagem.
A suíça enviou os documentos requisitados pelo MP. “Se a denúncia fosse oferecida ’em partes’, sem a documentação relativa a cada país, haveria oportunidade para aditamentos da denúncia originária, o que acarretaria atraso na marcha do processo”, justificou o procurador sobre a espera do resto da documentação.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias