Artigo: Um apagamento irresponsável, por Guilherme Cassel

O tema agrário sempre foi e continua sendo muito caro para a esquerda brasileira. Afinal de contas, é a desigualdade indecente da nossa secular estrutura agrária que tem sustentado e multiplicado a desigualdade no nosso país. Trata-se, portanto, de um tema central, contemporâneo, que merece ser tratado com seriedade e responsabilidade.

Infelizmente, o costume de disseminar informações inverídicas ou repetir à exaustão mantras que nada têm a ver com a realidade objetiva não é exclusividade da direita nacional. Quando o tema é a Reforma Agrária nos governos do PT, alguns do chamado campo progressista teimam em virar as costas para os fatos, ignorar os números e evitar o debate racional, tudo para bradar aos quatro ventos que “o PT não fez Reforma Agrária quando estava no governo”. Agraristas de floricultura em busca de likes nas redes sociais, turvam de forma irresponsável um debate que é central para o futuro do país.  O que move tamanha estupidez? Quais as razões para insistirem em um apagamento de parte da história? Afinal de contas, de que Reforma Agrária estão falando?

Vamos aos fatos. Entre 2003 e 2015 foram destinados 51 milhões de hectares de terra para a Reforma Agrária no Brasil. Acham pouco? Pois bem, isto equivale a duas vezes o território de São Paulo. Mais: estes 51 milhões de hectares significaram 63% de toda a obtenção de terras para a Reforma Agrária feita pelo Estado Brasileiro em toda a sua história. Ou para aqueles que ainda não estão convencidos, basta lembrar que a área de soja plantada prevista para a safra 2021-2022 no Brasil é de 39,82 milhões de hectares, considerada a maior da história. Bem menor, portanto, do que os 51 milhões de hectares.

Há os que afirmam que o mais importante são as pessoas. Então vamos a elas: 747 mil famílias foram assentadas durante os governos do PT em 4.128 projetos de assentamento. Se considerarmos uma média de quatro pessoas por família, estamos falando de quase três milhões de pessoas. Gente de carne e osso, que não tinha terra e passou a tê-la, com documento na mão e acesso às políticas públicas que historicamente lhes eram negadas. Não é difícil de entender.

E como nada é simples quando só a retórica importa, ainda existem os que fazem o discurso inflamado de que não se pode simplesmente jogar as pessoas na terra, mas que o importante mesmo é dar a elas condições para produzirem e viverem com dignidade. Concordando plenamente com esta máxima, voltemos aos fatos. Em 2002, os recursos destinados à Assistência Técnica para os assentados eram da ordem de pálidos R$ 5,3 milhões; no final do segundo mandato do Presidente Lula este valor saltou para incríveis R$ 110 milhões, vinte vezes mais em apenas oito anos. Também é bom não esquecer que neste período os assentados passaram a ter direito a um crédito inicial para a produção de R$ 42,2 mil, o que significou um reajuste de 570%. Convenhamos que se trata de algo bem significativo. Infraestrutura? Vamos lá: nos dois mandatos de Lula, 741 mil famílias tiveram acesso a energia elétrica e rede de abastecimento de água, 22,1 mil Km de estradas foram construídas dentro dos assentamentos e 382 mil casas foram erguidas e entregues às famílias dos assentados.

Estes são os fatos e os números. Poderíamos ainda agregar que durante os dois mandatos do Presidente Lula a renda média da Agricultura Familiar Brasileira, da qual fazem parte importante os assentados da Reforma Agrária, cresceu 33% em termos reais, enquanto a renda do conjunto da população brasileira cresceu 13%. Neste período, 5,4 milhões de agricultores saíram da pobreza; o número de famílias rurais que alcançaram segurança alimentar saltou de 56,4% para 64,9%. E ainda poderíamos lembrar que foi nos governos do PT que a Agricultura Familiar e aos Assentados da Reforma Agrária passaram a ter um Plano de Safra exclusivo e que isso possibilitou que os recursos do Pronaf saltassem de ridículos R$ 2,3 bilhões em 2002 para R$ 28,9 bilhões no último Plano de Safra do nosso governo; foi o programa que ganhou os maiores subsídios durante todo o período. São ainda iniciativas dos nossos governos o Programa de Aquisição de Alimentos, o Mais Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o novo modelo de Assistência Técnica, o Seguro Agrícola de Clima e de Preço, só para citar os mais conhecidos.

É compreensível e justo querer mais, o que é inconcebível e injustificável é virar as costas para a história. Cada uma destas conquistas listadas foi resultado do esforço conjunto – e muitas vezes conflitante – dos nossos governos e dos movimentos sociais. Ainda há muito o que avançar, mas a verdade é que já caminhamos bastante e conhecemos o caminho. Como já foi referido, desigualdade indecente da estrutura agrária brasileira segue sendo a base de toda a desigualdade que reina na nossa sociedade e para superá-la é preciso bem mais do que discursos inflamados e inconsequentes. É preciso construir uma outra hegemonia política, capaz de, só para dar um exemplo, estabelecer limites para o tamanho da propriedade em nosso país. Como bem lembrou o Lula, tudo fica mais difícil quando no Congresso temos dois ou três representantes do nosso campo contra uma bancada ruralista de mais de duzentos parlamentares.

É verdade que ainda há muito para ser conquistado, mas também é verdade que já fizemos bastante. O caminho ainda é longo, sabemos, mas desconsiderar a história não é um atalho, é um precipício.

Guilherme Cassel foi ministro do Desenvolvimento Agrário (2005-2010)