“A decisão do ministro é corajosa e vai restabelecer a justiça”, diz Hideo

Na avaliação de Fernando Hideo, advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal na Escola Paulista de Direito, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello desta quarta-feira (19), de mandar soltar presos condenados em segunda instância, é correta e muito corajosa. “Especialmente, se a gente considerar que, segundo alguns levantamentos, praticamente um quarto dos presos atualmente estão cumprindo essa execução provisória da pena, em segunda instância”, destaca.

“Então, é uma decisão que vai restabelecer a justiça para milhares e, com certeza, dezenas de milhares de pessoas, inclusive o presidente Lula”, acrescenta.

No entanto, faz uma ressalva: “Agora, tenho muitas dúvidas se isso vai prosperar por conta da postura do ministro Dias Toffoli. Ele, legalmente, não poderia cassar essa decisão. Mesmo assim, acho que existe uma grande possibilidade de ele cassar”, alerta Hideo.

O advogado cita um trecho “emocionante” da decisão do ministro: “Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo”.

Por Revista Fórum