A pedido do PT, MPF apura conduta ilegal de Bolsonaro, que fez propaganda irregular para candidatos
Procuradores regionais eleitorais em nove estados investigam a conduta do presidente da República por suspeita de uso da estrutura do governo para fazer propaganda eleitoral para candidatos identificados com o bolsonarismo. Pedido foi apresentado pelo ex-vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão, que atua como advogado do Partido dos Trabalhadores. A Lei Eleitoral veta uso da máquina pública em campanhas políticas
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O Partido dos Trabalhadores entrou com representação junto ao Ministério Público Federal para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro por crime eleitoral. Nas últimas semanas, o líder da extrema-direita tem promovido candidatos apoiados pelo Palácio do Planalto dentro da estrutura da Presidência da República. MPF vai apurar em nove estados se Bolsonaro fez propaganda irreuglar nas transmissões ao vivo pelas redes sociais. O pedido foi apresentado pelos advogados do PT, Eugênio Aragão e Angelo Carrara, que entraram com representação na terça-feira, 10. Se comprovada a ilegalidade, ele pode vir a se tornar inelegível.
“É preciso atuar para averiguar eventuais abusos cometidos pelo presidente da República na realização de propaganda eleitoral em sua live semanal, transmitida nos canais oficiais no Facebook e no YouTube”, alegam os advogados, na petição. Aragão é especialista eleitoral e, antes de ser ministro da Justiça no governo Dilma, atuou como vice-procurador-geral no Tribunal Superior Eleitoral. As investigações abertas pelo MPF ocorrem no Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
O vice-procurador-geral eleitoral no TSE, Renato Brill de Góes, atendeu ao pedido do PT. “Foi possível identificar que, na live veiculada pelo presidente da República em 5 de novembro de 2020, houve pedido expresso de apoio político a 18 candidatos que concorrem ao pleito que se realizará no próximo dia 15 de novembro”, destacou. A Lei Eleitoral trata como conduta vedada ao agente público “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União”.
Eugênio Aragão: “Conduta de Bolsonaro precisa ser investigada na medida em que apoios foram feitos em canais utilizados oficialmente pela Presidência da República”
Ele determinou que as Procuradorias Regionais Eleitorais apurem os casos em oito estados. No Rio de Janeiro, a apuração já tinha sido iniciada, por determinação da procuradora regional eleitoral Silvana Battini um dia depois da live de Bolsonaro pedindo votos para a candidata a vereadora Walderice Santos da Conceição, a “Wal do Açaí”, sua ex-assessora parlamentar. Para o PT, o caso é grave e configura uso indevido de recursos públicos em benefício de candidatos.
“Bolsonaro reservou mais de 20 minutos para o que ele próprio denominou como ‘horário eleitoral gratuito’. Assim, fez propaganda política, pedindo votos para 10 candidatos a verador em oito cidades do país e para uma candidata ao Senado no Mato Grosso, além de outros sete candidatos à Prefeitura”, denunciam os dois advogados do PT na representação. “Tal conduta precisa ser investigada na medida em que esses canais são utilizados oficialmente pela Presidência, e geridos de forma institucional”.
Desde que assumiu o governo, em janeiro de 2019, Bolsonaro passou a fazer transmissões, todas as quintas-feiras, em redes sociais em que manifesta suas opiniões sobre a conjuntura política e social e emite opiniões sobre o governo e mundo. Há duas semanas, ele fez propaganda para 18 candidatos de nove estados. A prática se repetiu nos dias seguintes. Ele fez campanha aberta os candidatos Delegada Patrícia (Podemos), que disputa a Prefeitura do Recife (PE), Coronel Menezes (Patriotas), que concorre em Manaus (AM) e Bruno Engler (PRTB), que disputa em Belo Horizonte (BH).
Ignorando a lei, Bolsonaro ez campanha explícita no mesmo horário da propaganda eleitoral oficial, transmitida pelas emissoras de rádio e televisão. Nas lives, adotou o nome de “horário eleitoral gratuito do JB”, afrontando a legislação, já que as transmissões foram feitas diretamente do Palácio da Alvorada.
Além dos apoios aos candidatos da extrema-direita, ligados a ele próprio e aos filhos, Bolsonaro também panfletou por políticos que concorrem em Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Parnaíba (PI) e Fortaleza (CE), além de vereadores e do próprio filho, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) também participou do evento, fazendo propaganda para seus candidatos.
Da Redação
