Acesso da PM a dados sigilosos de vítimas preocupa conselho

A operação da Polícia Militar de São Paulo na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe), e a apreensão de um computador na sede da entidade nesta terça-feira (22) geraram preocupação entre defensores dos direitos humanos.

O Condepe é um órgão estadual formado por representantes de entidades que atuam há pelo menos cinco anos na defesa dos direitos humanos e integrantes do poder público. O conselho é o responsável por fazer as indicações para o cargo de ouvidor da Polícia Militar.

O vice-presidente da entidade, Luiz Carlos dos Santos, que atuava na Comissão de Violência Policial e já foi incluído no programa de proteção a testemunha, foi preso pela polícia. O computador apreendido era usado para arquivar informações de pessoas que denunciaram casos de abuso, violência e desrespeito aos direitos humanos.

A presidenta do conselho, Maria Nazareth Cupertino, se disse preocupada com o computador apreendido pela polícia. Ela ainda contou que recebeu dezenas de ligações de pessoas que são acompanhadas pelo Condepe.

“Estamos preocupados com os dados que não estão mais sob nossa guarda e tutela. Hoje eu passei no conselho, porque estamos fazendo gestão de conflito, e as pessoas atendidas começaram a ligar perguntando se estão correndo risco, pedindo informações”.

De acordo com a presidenta do conselho, o computador apreendido não era de uso pessoal de Luiz Carlos, mas do Condepe, e possui informações como nome de vítimas e pessoas que sofreram violação de direitos, endereços, relatório de violência policial e nomes de pessoas encaminhadas ao programa de proteção a testemunha.

Para o vereador recém-eleito pelo PT, Eduardo Suplicy, “é fundamental que o Secretário de Segurança, Mágino Alves, e o próprio governador Geraldo Alckmin esclareçam muito bem esse episódio e que se dê toda a oportunidade ao Luis Carlos Santos responder a respeito de qualquer denúncia que se fizer”.

Ainda segundo Suplicy, também é importante esclarecer “que não se esteja agindo de maneira a perseguir uma pessoa que tenha responsabilidade de verificar se os direitos humanos estão sendo respeitados, e que não tenha sofrido prisão em resposta a sua assertiva atuação no Condepe”.

A deputada estadual Beth Sahão (PT) afirmou que a iniciativa tenta “macular uma entidade que luta pelos direitos humanos para desqualificar a sua atuação”.

Confira abaixo a íntegra da nota do Condepe referente ao caso:

“Nota do CONDEPE – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Com relação à prisão temporária do Conselheiro Luiz Carlos dos Santos, Vice-Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – CONDEPE, no âmbito da operação Ethos, vimos esclarecer que:

1. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – CONDEPE, criado pela Constituição Estadual Paulista, constituído por representantes da sociedade organizada, eleitos por entidades de base, sendo sua composição ainda integrada por representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tem, dentre outras, a função institucional de receber, apurar e acompanhar denúncias de violações de direitos humanos;

2. O Conselheiro Luiz Carlos Santos é membro eleito do CONDEPE, indicado pela entidade CODE (Conselho Defesa Direitos Humanos de Cotia e Região), tendo sido eleito Vice-Presidente pelo membros do Conselho. Possui reconhecida trajetória de contundente defesa dos direitos humanos. Nos últimos anos, tem se dedicado a denunciar práticas de violência policial, a cobrar apuração das chacinas no Estado de São Paulo, bem como a apontar violação de direitos no sistema prisional;

3. Ao contrário do que se tem afirmado, nenhuma denúncia de violação de direito humanos apresentada pelo Conselheiro Luiz Carlos se mostrou inconsistente, sendo todas devidamente embasadas em processos administrativos e posterior apuração;

4. Nesse sentido, causou-nos surpresa a prisão do Conselheiro Luiz Carlos. Como defensores de direitos humanos, reiteramos o princípio fundamental da presunção da inocência;

5. O CONDEPE se coloca à disposição do Poder Judiciário para contribuir com a rigorosa apuração da verdade dos fatos, sem prejulgamentos;

6. Informamos que computador e documentos do CONDEPE, que guardam informações sigilosas acerca de pessoas que denunciam violação de direitos humanos, foram apreendidos. Exigimos a garantia da integridade institucional do Conselho, a preservação dos dados e manutenção do sigilo das informações;

7. Em um momento de ascensão de discursos e práticas que violam os direitos humanos, reafirmamos o papel do CONDEPE na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades constitucionais, do direito à livre expressão e manifestação, refutando quaisquer intenções de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos Direitos Humanos.

São Paulo, 22 de novembro de 2016

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo”

Atualização: Conforme publicado no portal Ponte, o vice-presidente do Condepe Luiz Carlos dos Santos afirmou à Polícia Civil ser financiado mensalmente pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Da Redação da Agência PT de Notícias