Adeus ano velho… Olha o aumento de novo!

A justificativa foi a de sempre: corrigir perdas decorrentes do aumento de custos e da diminuição do número de passageiros.

Esse raciocínio “lógico” esconde a manutenção de um círculo vicioso: o aumento da passagem reduz o número de usuários pagantes, o que diminui a arrecadação do sistema; em resposta, as empresas cortam gastos, com impacto direto na qualidade do serviço; a piora afasta ainda mais passageiros que, insatisfeitos, migram para outros modais — o que, por sua vez, aumenta a pressão por novos reajustes. É a famosa tentativa de “enxugar gelo”.

Gestores públicos conhecem esse ciclo, mas a maioria não faz nada além de penalizar os usuários do transporte coletivo, obrigando-os a arcar com os custos e, ainda assim, enfrentar um sistema sucateado, no qual a frota diminui e envelhece, gerando desconforto, lentidão, poluição e, em muitos casos, insegurança. O gasto com transporte pesa tanto no orçamento doméstico que, de acordo com a POF/IBGE (2018), já representa a segunda maior despesa das famílias, atrás apenas de moradia e à frente de alimentação.

É preciso, portanto, que esses mesmos gestores reconheçam que a abordagem atual para lidar com o transporte público não funciona mais, e que o problema se agrava a cada aumento, sobretudo com a entrada e a expansão de motoristas de aplicativo e mototáxis, que passam a competir e a atrair cada vez mais pessoas.

Hoje, a principal alternativa em debate a esse modelo falido de financiamento é a Tarifa Zero. Por meio dela, o poder público assume o custeio do sistema e garante o direito de ir e vir a todas as pessoas. Além disso, promove economia para as famílias, que podem direcionar esse dinheiro ao comércio e aos serviços locais. Atualmente, 139 cidades já praticam a gratuidade universal no Brasil.

Em reunião ministerial realizada em agosto de 2025, o presidente Lula solicitou estudos para a implantação de um programa nacional de Tarifa Zero e, com isso, trouxe o tema para o debate nacional, especialmente no que diz respeito à principal questão: o financiamento.

No âmbito da Câmara Federal, em estudo encomendado pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Transporte Público àUniversidade de Brasília, foram desenhados cenários para a construção de uma política sustentável de financiamento, combinando reformulação do Vale-Transporte com aporte do Governo Federal.

É imprescindível destacar que um programa de alcance nacional, em um país de escala quase continental como o Brasil, precisa ser implantado de forma gradual e planejada, com etapas avaliadas e ajustadas para garantir a melhor prestação do serviço, com transparência. Ou seja, não se trata de uma “virada de chave”, mas de uma construção por fases, até a consolidação do fluxo de financiamento e dos instrumentos de gestão de um sistema nacional, a exemplo do SUS.

Diante disso, os governantes que promovem aumentos deveriam cobrar de seus parlamentares que o tema ganhe tração no Congresso Nacional: a aprovação do Marco Legal do Transporte Público, a reforma da lei do Vale-Transporte e a PEC que cria o Sistema Único de Mobilidade são medidas capazes de dar fluidez à política de gratuidade em âmbito local. Além disso, é fundamental dialogar com o Ministério das Cidades para acompanhar quais propostas estão sendo desenhadas, de modo que estados e municípios possam se adaptar ao futuro, e não optar por medidas que nos empurram de volta ao passado.

*Jilmar Tatto é deputado federal. Mestre em Mobilidade pela USP, foi secretário de Transportes e Mobilidade da cidade de São Paulo nas gestões de Marta Suplicy e Fernando Haddad

Publicado originalmente na Revista Fórum