Advogadas pedem apoio petista pela descriminalização do aborto

As advogadas Daniela Félix e Sônia Costa, integrantes da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e do Coletivo Feminista Marietta Baderna, visitaram a Liderança do PT na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (2), para pedir apoio político da bancada petista no debate pela descriminalização do aborto no país. O tema será amplamente debatido em dois importantes eventos que serão realizados em Brasília, entre 3 e 6 de agosto.

Nesta sexta-feira (3), tem início no Supremo Tribunal Federal (STF) a audiência pública que vai debater a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que questiona junto à Corte a criminalização do aborto no Brasil. Durante o evento, que terá uma segunda rodada de debate na próxima segunda (6), mais de cinquenta organizações e entidades favoráveis e contrárias à descriminalização do aborto vão expor seus argumentos à relatora da ação no STF, ministra Rosa Weber, que decidiu ouvir especialistas no tema antes de tomar uma decisão.

Ao mesmo tempo, de 3 a 6 de agosto, ocorrerá em Brasília o Festival Pela Vida das Mulheres, no Museu da República. O evento – que utiliza a hashtag #NemPresaNemMorta – vai debater o tema da descriminalização do aborto em oficinas e palestras. Também acontecerão manifestações culturais e artísticas, além da projeção ao vivo da audiência no STF. Dezenas de organizações feministas de todo o país e de vários países da América Latina já confirmaram presença. A participação é gratuita e aberta ao público.

Para Daniela Félix, chegou o momento do Brasil debater o tema do aborto sem preconceitos ou fundamentalismo religioso, mas sim como uma questão de saúde pública, afastando a tipificação do ato como crime no Código Penal. “No Brasil, milhares de mulheres são vítimas de abortos clandestinos, por falta de políticas públicas voltadas a interrupção de gravidez indesejada. E isso acontece mesmo com a atual legislação considerando o aborto um crime”, alertou.

A advogada Sônia Costa lembrou que nesses casos as mulheres mais pobres e não brancas (negras e pardas) são as maiores vítimas. “Enquanto as que têm maior poder aquisitivo procuram atendimento em clínicas bem aparelhadas para realizar o aborto, as pobres são atendidas em instalações precárias, correndo o risco de sofrerem mutilações e complicações de saúde que depois acarretam gastos enormes para o SUS”, explicou.

Além da preservação da vida e da saúde das mulheres, Daniela Félix também lembra que a criminalização do aborto acaba estimulando o tráfico e contrabando de medicamentos ilegais utilizados para o aborto.

Segundo a advogada Sônia Costa, a criminalização do aborto, tipificada na atual legislação penal como “crime contra a vida”, também contribui para aumentar o encarceramento de mulheres no País. “Muitas mulheres são presas ou processadas por assassinato por conta de uma questão social ou de uma gravidez indesejada”, explicou.

Por PT na Câmara