Advogados de Lula protocolam pedido de soltura imediata do ex-presidente
A defesa pediu à juíza Lebbos o alvará de soltura, após a decisão do STF. Segundo Zanin, não há “respaldo jurídico para manter Lula preso por mais uma hora sequer”
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pediu à juíza Carolina Lebbos, de Curitiba (PR), o alvará de soltura dele, após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, nessa quinta-feira (7), a prisão em segunda instância.
Em coletiva de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que não há “respaldo jurídico para manter Lula preso por mais uma hora sequer. Não existe nada que possa mantê-lo preso. Ele está aguardando o desdobramento do nosso pedido. Está confiante que os próximos passos sejam dados com a declaração da nulidade do processo a partir do reconhecimento da suspeição”, disse ele após deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Fizemos agora o protocolo do pedido de liberdade ao ex-presidente Lula, dirigido à 12a. Vara Federal de Curitiba.
— Cristiano Zanin Martins (@czmartins) November 8, 2019
No pedido de soltura, um trecho do documento afirma: “Considerando-se que o Peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”.
Confira a íntegra do pedido de liberdade
Veja a coletiva na íntegra:
AO VIVO – Advogados de Lula falam sobre providências para libertar o ex-presidente
Publicado por PT na Câmara em Sexta-feira, 8 de novembro de 2019
Por Brasil 247