Aloizio Mercadante: O desmonte da Petrobras e o assalto ao povo

Alertamos nas edições anteriores para os desdobramentos da guerra na Ucrânia na economia e a total falta de planejamento, de gestão e de estratégia do governo Bolsonaro. Também para o fato de que o tempo de conflito e a abrangência das medidas de retaliação do Ocidente à Rússia determinarão a extensão do dano no Brasil.

O primeiro grande efeito da guerra em nossa economia se materializou, esta semana, com o anúncio pela Petrobrás de um novo aumento nos preços dos combustíveis: 18,8% na gasolina, 24,9% no óleo diesel e 16,1% no gás de cozinha. A inflação, que já atingiu 10,54%, será duramente impactada com novos aumentos na taxa básica de juros, mais endividamento público, mais restrições ao crédito, inadimplência e queda no nível de investimentos e na atividade econômica.

Como, desde o golpe contra Dilma Rousseff, e como consequência da Lava Jato, a Petrobrás passa por um processo de esquartejamento. A empresa não tem mais capacidade de cumprir o papel estratégico de contenção do impacto da variação do preço internacional do petróleo no mercado interno. A Lava Jato e o projeto Temer-Bolsonaro subordinaram a empresa aos interesses de 392 empresas importadoras de petróleo e acionistas minoritários.

A Política de Preço de Paridade de Importação (PPI) dolarizou o preço dos combustíveis no Brasil e relegou a Petrobrás, que descobriu, nos governos do PT, o pré-sal — as maiores reservas de petróleo do século 21 —, a condição de exportadora de óleo cru. Por isso, neste momento crítico de forte alta dos combustíveis no mercado internacional, a Petrobrás não tem mais capacidade de atuar para regular os preços dos derivados no mercado interno.

Da mesma forma, a dependência das importações de fertilizantes, agravada pela decisão de Bolsonaro de paralisar a construção de uma fábrica de fertilizante pela Petrobrás e a venda de outras três, ameaça a produção de alimentos. Como dissemos anteriormente, Rússia e Belarus são responsáveis por 28% das importações de fertilizantes. Os efeitos no milho, no trigo e na carne de frango e de porco estão postos e colocam ainda mais pressão no custo de vida, penalizando duramente os mais pobres. E, dependendo da evolução e da duração da guerra, poderemos ter uma grave crise no fornecimento de fertilizantes com comprometimento da safra.

A verdade é que as privatizações, a diminuição de carga de processamento e a redução dos investimentos em refino levadas a cabo pela Petrobrás tornaram o Brasil dependente da importação de cerca de 30% de gasolina, diesel e gás. Da mesma forma, o cancelamento de projetos, o arrendamento de unidades e a redução de investimentos fazem com que importemos mais de 80% dos fertilizantes que utilizamos.

Agora, a Petrobrás com menos força, sem a BR Distribuidora, sem a Liquigás, com apenas metade dos navios petroleiros da Transpetro, sem os gasodutos, e refém da PPI, que praticamente indexa o preço dos derivados do petróleo ao valor internacional, não consegue mais reduzir sozinha o preço interno dos produtos.

Esse drama dá a medida da urgência que é recuperar a integração sistêmica entre prospecção, exploração, produção, refino e distribuição da Petrobrás, bem como a retomada de um plano de substituição de importações para os fertilizantes, que assegure a soberania e a sustentabilidade alimentar.

Mas, à medida que a situação econômica se agrava, Bolsonaro entra em nova etapa, a fase de acelerar os ajustes neoliberais acompanhado pelo populismo eleitoral. Para tentar se viabilizar eleitoralmente depois da tragédia que tem sido o desgoverno até agora, com menção especial à condução desastrosa da pandemia, o Palácio do Planalto adota uma política econômica que pretende acelerar as privatizações e ao mesmo tempo, sem qualquer responsabilidade ou estratégia sustentável, arma uma bomba fiscal para o futuro governo.

Para ficar em alguns exemplos, podemos mencionar a PEC dos Precatórios, com impacto de R$ 44 bilhões, e a pedalada no reajuste dos servidores. Há também o aumento de despesas como o Vale Gás para 11 milhões de famílias, o reajuste de 10% no salário mínimo, a ampliação da cobertura do Auxílio Brasil, a liberação de R$ 8 bilhões de contas inativas do Banco Central, R$ 22 bilhões do FGTS, a anistia do Fies e a abertura de mais de R$ 100 bilhões em linhas de crédito.

Algumas medidas são necessárias, mas o foco dele são as eleições. Por isso, permanece o orçamento secreto e a pulverização de recursos públicos, em um cenário de estagnação da economia e dos menores níveis de investimentos públicos das últimas décadas.

Bolsonaro poderá tentar alguma medida demagógica para segurar temporariamente e de forma artificial o preço dos combustíveis. Estão em debate no Congresso medidas que procuraram mitigar os aumentos, mas que deveriam utilizar a própria cadeia produtiva do petróleo para constituir um fundo estratégico que permita alguma regulação dos preços, como a tributação sobre as exportações de óleo cru e a tributação dos dividendos e ganhos extraordinários da Petrobrás, que vem batendo recordes históricos no pagamento de dividendos.

Entretanto, essas alternativas foram retiradas do projeto original no Senado e o que está avançando é a retirada de recursos fiscais do orçamento público, incluindo estados e municípios, para subsidiar os combustíveis. É inaceitável.

É evidente que não podemos sacar dinheiro do orçamento para financiar o lucro dolarizado dos acionistas privados da Petrobrás. Como já dissemos, o país enfrenta a menor taxa de investimentos públicos em décadas, está com 12 milhões de desempregados e 19 milhões de pessoas passando fome e atravessa uma tragédia na educação e na saúde.

Ao mesmo tempo que avança no populismo fiscal, Bolsonaro ameaça o setor elétrico com a privatização da Eletrobrás. Se levada adiante, essa medida terá efeitos dramáticos no setor, com a perda do poder de regulação do Estado, aumento dos preços e a completa descoordenação do sistema elétrico. Será a repetição no setor elétrico da lógica de financeirização da energia e do caos que se instalou na cadeia de petróleo e gás, a partir do desmonte da Petrobrás.

Bolsonaro tenta a todo o custo reverter o descalabro de três anos de retrocessos e de desgoverno com medidas desesperadas de irresponsabilidade fiscal. Mas, a força do legado dos nossos governos e a liderança de Lula, que ainda pulsam nas “veias abertas” do povo brasileiro, derrotarão o governo da extrema direita, agora acompanhado de populismo neoliberal. Temos muita luta pela frente, e dela dependerá um projeto portador de futuro para o Brasil.

Aloízio Mercadante é presidente da Fundação Perseu Abramo.