‘Ambiguidade’ é característica marcante do racismo brasileiro, diz ministra

A ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Nilma Lino Gomes, afirmou nesta segunda-feira (20) que o racismo no Brasil é “peculiar” por sua “ambiguidade”. “Quanto mais se nega a existência do racismo no Brasil, mais esse racismo se propaga”, avaliou, em entrevista à “Agência Brasil” sobre os cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial.

Para a Ministra, reconhecer que existe racismo no País é um avanço, diante do histórico de anos de negação da prática desse crime. “Essa é uma característica que nos desafia muito a superá-lo e a desvelá-lo”, disse.

De acordo com Nilma, o estatuto é uma conquista somada à Constituição Federal, que garante direitos à população negra. Um instrumento de direitos organizado e demandado pelos movimentos sociais, em particular, o Movimento Negro.

Apenas no primeiro semestre de 2015, a ouvidoria criada pelo estatuto recebeu mais 270 denúncias. Foram cerca 51 a mais que as 219 recebidas durante todo o ano de 2011, quando foi criada. Apesar do aumento, Nilma revelou que há um histórico de subnotificações de crimes raciais.

Isso acontece, afirmou a ministra, porque nem sempre as pessoas formalizam denúncias. Por isso, a Seppir adota procedimentos na Ouvidoria para registrar os casos, acompanhá-los e encaminhá-los para os órgãos e instituições responsáveis.

“O Disque Igualdade Racial está ainda na fase de estudos técnicos. Ele ainda não foi lançado, porque queremos lançá-lo de maneira bem completa, para que funcione de fato como uma ferramenta de combate ao racismo”, declarou a ministra.

Nilma ressaltou três conquistas alcançadas a partir do estatuto. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), porque é a atuação do governo federal nos estados, Distrito Federal e municípios; a Lei 12.990/14, que estipula cota de 20% de vagas para negros em concursos públicos e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, no Ministério da Saúde (MS).

A lei das cotas está valendo, mas ainda não está totalmente regulamentada, o que gera problemas em alguns concursos, como o oferecimento de apenas uma vaga. A cota de 20% passa a valer a partir de três vagas para um determinado cargo.

Segundo a ministra, a Seppir está discutindo com outros ministérios e estados uma orientação para a implementação da lei.

“Isso talvez nós façamos por meio de uma portaria, que ainda está em construção. Estamos ouvindo o que a sociedade civil tem nos falado. Estamos em discussão com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”, revelou.

Uma “grande preocupação”, não apenas da Seppir, mas de todo o governo, segundo a ministra, é a intolerância religiosa contra crenças de matrizes africanas. Nilma afirmou que a Seppir está ouvindo segmentos e movimentos sociais.

“Estamos pensando em uma ação mais global do governo para trabalhar em uma conscientização da população, inclusive na informação para as vítimas de quais são os caminhos jurídicos que podem seguir quando sofrerem essa violência”, revelou a ministra.

Da Redação da Agência PT de Notícias