Aprovado PL que cria bolsa permanência para estudantes concluírem o ensino médio

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), com apoio do PT, o projeto de lei (PL 54/2021), que concede uma bolsa permanência para estudantes pobres concluírem o ensino médio. A proposta, relatada em plenário pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), garante até R$ 10 mil ao final do 3º ano do ensino médio para os alunos que concluírem os estudos.

O projeto prevê o atendimento de 2,5 milhões de estudantes do ensino médio e do EJA (Educação de Jovens e Adultos – de 19 a 24 anos) cadastrados no Bolsa-Família. A votação foi comandada pela Segunda Secretária da Mesa Diretora da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS). O projeto segue agora para o Senado.

Durante a votação, o relator lembrou que o projeto conta com o apoio declarado do Governo Lula. No final de novembro, o presidente Lula editou a medida provisória (MP 1198/23), que cria uma poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluírem o ensino médio. Pedro Uczai aproveitou a maior parte do texto da MP, como a criação de um fundo com aporte de R$ 20 bilhões pela União para fazer frente às despesas.

O projeto aprovado na Câmara prevê o incentivo financeiro de R$ 200 durante 10 meses, mais R$ 1 mil em caso de aprovação por ano, totalizando R$ 3 mil por aluno/ano. Esse recurso ficará investido em uma conta no nome do estudante e só poderá ser retirado após a conclusão do ensino regular. Ao apresentar seu parecer, Pedro Uczai elencou os objetivos da proposta.

“Os objetivos pretendidos são, estimular a equalização de oportunidades educacionais, a redução da evasão escolar, aumento das taxas de aprovação e conclusão do ensino médio, além de fomento da qualidade da educação básica com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, e prevenção das situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos”, explicou.

“Como docente e professor de universidade há 30 anos, vejo que estamos vivendo um momento histórico neste final de ano legislativo para a educação pública brasileira. Esse incentivo para o estudante permanecer e concluir o ensino médio vai trazer resultado imediato no salário do jovem e na qualidade de vida da família. Isso dá resultado econômico comprovado mundialmente em 120 países pesquisados, melhorando a produtividade na economia e aumentando o PIB”, afirmou.

O relator estima investimento de R$ 20 bilhões no programa até o final de 2026. Pedro Uczai disse ainda que, segundos estudos, o Brasil perde até R$ 214 bilhões/ano pelo fato de os jovens não concluírem o ensino regular.

Os deputados petistas Merlong Solano (PI), Erika Kokay (DF), Bohn Gass (RS) e Alencar Santana (SP) também discursaram no plenário em defesa do projeto.

Microcefalia e Guillain-Barré

Também com apoio do PT, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 3.974/2015), que concede indenização por dano moral e concessão de pensão especial à pessoas com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.

A proposta estipula indenização por dano moral de R$ 50 mil, pagos em parcela única e sem cobrança de Imposto de Renda. Já a pensão especial, mensal e vitalícia poderá variar entre um salário mínimo e o teto do Regime Geral da Previdência Social (entre R$ 1.320 e R$ 7.087,22). A concessão do benefício dependerá de avaliação biopsicossocial, que levará em conta os impactos sociais e físicos da doença sobre cada beneficiário, antes de definir o valor da pensão.

Ao defender a aprovação do projeto, o deputado Jorge Solla (PT-BA) exaltou a importância da medida. “Que bom que o presidente Lula voltou, o SUS também voltou e esse Parlamento também volta a se debruçar sobre projetos que ajudam as pessoas que sofrem sequelas de doenças, como essa oriunda da epidemia do Zika Vírus, que afetou muitas crianças com microcefalia, com consequências danosas para suas famílias devido à dificuldade de tratamento. Fico muito satisfeito com a votação desse projeto”, disse o petista.  Apenas o Partido Novo votou contra a proposta.

Requerimentos de Urgência

Os parlamentares aprovaram ainda três requerimentos de urgência para a votação de proposições no plenário. Dentre elas, o projeto de lei complementar (PLP 242/23), do líder da Bancada do PT, deputado Zeca Dirceu (PR), que autoriza a União compensar municípios por eventuais perdas de arrecadação por conta da transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O presente projeto garante que nenhum município do Brasil receberá nos anos de 2024, 2025 e 2026 repasse a título do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em valor inferior ao recebido em 2022. Busca-se com isso evitar a redução de parcela muito importante (e absolutamente central no caso dos municípios menores) da receita desses entes ao longo dos próximos anos, de modo a preservar sua capacidade de custear os serviços e investimentos públicos no âmbito de sua competência, tão necessários para manter e elevar o bem-estar da população”, afirmar Zeca Dirceu, na justificativa do projeto.

As outras urgências aprovadas são para os seguintes projetos:

PL 2.583/2020 – Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso País quanto a produção destes itens.

PL 3.105/2023 – Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono.

Do PT na Câmara