Argumento: veja as consequências da privatização da Eletrobras

A Eletrobras é a maior empresa de energia elétrica do Brasil e da América Latina e a quinta maior empresa de energia renovável do mundo. Com geração de 13.803 empregos diretos, oferece tarifas justas e segurança energética à população em todo o território nacional. Hoje, está na mira da privatização de um governo neoliberal que pretende fazer a população pagar a conta.

O PT no Senado produziu o informativo “Argumento” (veja link de acesso abaixo) para apoiar o debate, trazendo um panorama da empresa, as lacunas e contradições da proposta do desgoverno Bolsonaro.

A pressa do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, sequer tem como base estudos de impactos socioeconômicos e ambientais, tampouco de precificação. A Medida Provisória (MP 1031), aprovada na Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal e traz riscos iminentes à soberania enérgica como o aumento de tarifas e de retrocesso a fontes de energia poluentes.

Tratar a privatização do ativo mais estratégico do setor elétrico brasileiro com tamanho açodamento é temerário. O senador Paulo Rocha (PT/PA), líder da bancada, reafirma a posição do partido na defesa de um amplo diálogo com as forças políticas para afastar todos os riscos de elevação de tarifas e de apagões.

“A prioridade é mobilizar esforços em defesa deste serviço público essencial e do direito de acesso e regularidade de toda a coletividade, atendendo ao princípio de modicidade tarifária”.

Riscos à segurança energética e soberania nacional

Dilapidar o patrimônio público nacional para entregar a iniciativa privada não é estratégia nova, mas atingiu uma dimensão alarmante no governo ultraconservador de Jair Bolsonaro.

O presidente retrocede o país a um passado de mais de três décadas, quando a ânsia privatista do governo de Fernando Henrique Cardoso, defendia a eficiência e a produtividade do setor privado e preconizava que as receitas da privatização resultariam melhoria dos serviços e tarifas menores.

Assim, vendeu parte expressiva do segmento de distribuição de energia, com destaque para as empresas estaduais. A realidade foi bem diferente: forte precarização dos serviços e aumento de tarifas acima dos índices de inflação culminando com o maior racionamento de energia da história mundial em tempos de paz e o apagão de 2001.

Golpe

O alinhamento com o governo do golpe de 2016 também é claro. Temer usou da fragmentação das estatais para oferecer ao mercado empresas da Eletrobras e mais distribuidoras estaduais de energia na tentativa de destruir o protagonismo estatal no setor, comprometendo a política de investimentos e de modicidade tarifária alcançada pelos governos do PT.

Ele expôs a matriz energética do país ao controle de poucas empresas privadas, inclusive estrangeiras, algumas delas estatais dos seus países. Empresas públicas brasileiras podendo ser vendidas a empresas estrangeiras, inclusive públicas, se tornaram um atentado acintoso contra a soberania nacional.

Bolsonaro reedita um modelo de estado mínimo, superado, que vende barato riquezas estratégicas do país, e favorecendo grupos econômicos e a economia de outros países, atingindo em cheio o consumidor de energia no Brasil e comprometendo emprego e renda da população.

Contramão do restante do mundo

Austrália, Estados Unidos e Alemanha impedem investimentos estrangeiros no setor de energia. Uma questão de segurança nacional. Canadá e Noruega mantêm importantes ativos energéticos nas mãos do Estado. Nos países europeus, a distribuição de energia é em geral estatal e com capital nacional. Na França, o estado detém 84% das ações da empresa EDF.

Na Itália, é proibido a um investidor individual deter mais de 3% do capital total de uma empresa de energia. Cabe ao governo responder a todas as lacunas e contradições deste que é, para as grandes corporações, um grande negócio.

População paga a conta

Para o povo brasileiro, há um sério risco de aumento de tarifa e do famigerado apagão. Apagão do Amapá em novembro de 2020, por exemplo, foi um problema em um transformador que deixou 13 dos 16 municípios do estado sem energia.

Desde o golpe de 2016, o desmonte tem sido o caminho para levar à privatização. É destruir para vender, a exemplo da desastrosa política imposta à Petrobras. A população paga a conta. Os preços da gasolina, do botijão de gás e dos alimentos sobem sem parar.

Uma empresa rentável

Nesta sexta-feira, 11 de junho, a Eletrobras completará 59 anos. Apesar de ser fortemente afetada por planos de desinvestimento desde o golpe de 2016, é lucrativa. Empresa de capital misto, o Governo Federal é o controlador, detendo mais de 70% das ações da companhia.

Entre 2018 e 2020, gerou mais de R$ 30 bilhões de lucro e foi expressiva a parcela do lucro líquido destinada aos acionistas, os chamados dividendos: R$ 2,6 bilhões em 2020 e R$ 2,3 bilhões em janeiro de 2021.

A rentabilidade sobre o patrimônio líquido atingiu 8,7% em 2020. Recolheu R$ 4,9 bi em tributos federais, estaduais e municipais em 2020, valor considerável que deveria retornar à população por meio de políticas públicas, não fosse o atual governo responsável pelo desmonte do Estado e pela destruição de programas sociais consagrados.

A importante empresa de energia elétrica gera 13.803 empregos diretos e se faz presente em todo território nacional. Está estruturada como holding, o que faz dela sócia controladora de outras companhias.

No Brasil, é acionista principal de seis subsidiárias — Eletronuclear, Furnas, Eletropar, Chesf, Eletronorte e Eletrosul; detém 50% do capital da Itaipu Nacional; é a principal patrocinadora do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel); e tem participação em 94 Sociedades de Propósito Específico (SPE), um modelo jurídico de empresa com finalidade restrita de executar atividades e prazos previamente determinados.

Líder em geração e transmissão de energia

No segmento de geração de energia, a Eletrobras foi responsável por 30% de toda a capacidade instalada no país em 2020. Durante os meses mais críticos da pandemia chegou a 4 0%.

A maior empresa de energia elétrica da América Latina gerencia 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas, 2 nucleares e mais de 60 eólicas. No total, a capacidade instalada da Eletrobras registra 50.648 MW, sendo 61,2% de empreendimentos de propriedade integral; 23,1% provenientes da participação da Eletrobras em SPE e 15,7% de propriedade compartilhada o que inclui metade da capacidade instalada de Itaipu Binacional (7.000MW).

A companhia tem presença internacional com 1,5 mil quilômetros de linhas interligando o Brasil a Argentina, Uruguai e Venezuela.

Programas sociais consagrados

• Luz Para Todos: O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia (LPT) foi criado em 2003 pelo presidente Lula para levar energia elétrica para a população rural e áreas remotas. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, sua operacionalização é de responsabilidade da Eletrobras.
• Em 2020, o número acumulado de domicílios atendidos foi de 3,56 milhões. Em março de 2016, o governo da presidenta Dilma registrou a marca de 3,27 milhões de famílias atendidas, beneficiando mais de 13 milhões de pessoas.
• O resultado de 2020 indica que depois do golpe de 2016, foram atendidos cerca de 300 mil domicílios, um desempenho baixo. Entretanto, em seu Relatório Anual, a Eletrobras reafirma a importância do programa Luz para Todos como vetor de desenvolvimento social e econômico em comunidades de baixa renda contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar.
• Além do incremento econômico e integração das regiões, o acesso à energia permite integrar também políticas de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento e, em especial, os programas sociais e assistenciais.
• Procel: O Programa Nacional de Conservação da Energia Elétrica foi criado em 1985 e é responsável pelo Selo Procel de eficiência dos eletrodomésticos vendidos no mercado, dos equipamentos e serviços da cadeia produtiva e opera pelo consumo consciente. São ações importantes para a redução de gases de efeito estufa e impactos ambientais.

Falácias

O governo Bolsonaro alega que a privatização é necessária porque a Eletrobras não tem recursos para novos investimentos e assim deve-se atrair capital privado na expansão do setor elétrico.

Tal justificativa, repetida dia após dia há décadas por lideranças políticas e empresariais, mídia corporativa e neoliberais de todas as matizes é falsa. Não é necessário privatizar a Eletrobras para atrair investimentos privados. Estes já estão ocorrendo. Vamos aos fatos.

• Entre 2003 e 2018, cerca de 80% dos investimentos no setor elétrico foram privados e a participação da Eletrobras nos leilões foi fundamental para garantir o equilíbrio do mercado, evitando altas na cobrança de tarifas.
• O edital de um leilão traz o valor máximo permitido e as empresas e fazem suas ofertas a partir dele. O resultado se baseia no deságio, isto é, na diferença entre o valor máximo de receita fixado pelo edital e a proposta feita pela empresa — quanto menor a oferta, melhor para o usuário lá na ponta.
• Um exemplo concreto: um leilão de 1.850 quilômetros de linhas de transmissão de energia em 2002, sem a participação da Eletrobras, gerou um deságio médio de 9,8% (menor do que o valor fixado pelo edital); já em um leilão de 1.796 quilômetros em 2003, com a participação da Eletrobras, o deságio foi de 39,2%.
• Nos leilões das grandes usinas de geração de energia não é diferente. Por conta da complexidade e risco envolvidos, nos leilões de Santo Antonio, Jirau e Belo Monte, não houve um consórcio sequer formado somente de empresas privadas. Todos os consórcios participantes tinham uma empresa do grupo Elebrobras. Os resultados geraram uma economia de R$ 113 bilhões nas contas de energia dos consumidores.
• Não se tem notícias de empresas privadas que invistam no setor com recursos próprios. Os contratos de longo prazo são financiados com a garantia dos recebíveis, isto é, o financiamento de um projeto tem por garantia o fluxo de caixa previsto, os valores a receber e seus ativos, a exemplo do Project Finance do BNDES.
• 70% foi o percentual de expansão da capacidade instalada no país entre 2005 e 2018, um crescimento médio de 4,5% ao ano, índice superior ao da economia no período; 67 GW novos foram adicionados ao sistema e destes 82% foram privados.

Acesse na íntegra a publicação do Núcleo de Informação e Documentação do PT no Senado.

O presente documento contou com a colaboração de Gustavo Falcão, assessor da Liderança do PT no Senado; Nelson Hubner, ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor da Aneel; e Mauricio Tolmasquim, ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética e professor titular COPPE/UFRJ que colaboraram com parte dos subsídios para a sua elaboração.

Da Redação, com informações do PT no Senado