Artigo: O MEC pede socorro, por Aloizio Mercadante

Os novos fatos envolvendo a liberação de verbas da educação brasileira por meio de pastores evangélicos amigos de Bolsonaro dão ainda mais gravidade ao caso. Ao que tudo indica, não se tratava apenas da intermediação de recursos de forma não republicana, mas de um grotesco esquema de corrupção, que transformou o Ministério da Educação em um verdadeiro balcão de negócios.

É lamentável constatar que, enquanto o Brasil atravessa um dos momentos mais trágicos da história da educação, foi instalado um gabinete paralelo no MEC que pediu, segundo denúncia do prefeito de Luís Domingues (MA) ao Estado de S. Paulo, pagamentos em dinheiro e até em ouro em troca de conseguir a liberação de recursos para construção de escolas e creches. Enquanto isso, a pandemia aumentou a evasão escolar de uma maneira sem precedentes, ampliou a desigualdade educacional e gerou impactos negativos no processo de aprendizagem e alfabetização das nossas crianças, sem qualquer política pública, suporte técnico ou iniciativa do governo Bolsonaro para enfrentar o problema.

O Ministério da Educação possuía um instrumento republicano e técnico para a gestão de repasses dos recursos: o Plano de Ações Articuladas (PAR). Nesse instrumento, fundamental para orientar todas as liberações do MEC e do FNDE, eram pactuamos com os entes da federação todas as ações a partir de critérios técnicos e objetivos. Mas, no desgoverno Bolsonaro, todo esse acúmulo está sendo destruído para abrir espaço para o aparelhamento político e fisiológico, agora também com graves indícios de um pesado esquema de corrupção que sempre tende a acompanhar essas práticas.

Não foi só o PAR que foi desmontado pelo governo Bolsonaro. O Enem foi esvaziado, a educação superior padece com a falta de recursos e o fim da política de expansão das nossas universidades, autarquias ligadas ao MEC estão esvaziadas e paralisadas, os instrumentos de produção de indicadores patinam, a articulação com as redes de ensino para impulsionar políticas públicas que assegurem o acesso, a permanecia e a indução da qualidade não existe mais, entre outros.

A nota oficial do ministro para tentar explicar o caso não desmente a autenticidade do áudio em que ele é flagrado dizendo que a liberação de recursos para atender pedidos de pastores evangélicos foi um “pedido especial” de Bolsonaro, fato que, agora, diante da luz da opinião pública, ele tenta negar. Estamos diante de evidentes indícios de tráfico de influência, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Por isso tudo, o MEC pede socorro. A sociedade espera uma rápida e rigorosa apuração dos órgãos de controle e uma atuação firme do Congresso Nacional. Proteger o MEC é preservar as gerações futuras.

Aloizio Mercadante foi ministro da Educação. Atualmente preside a Fundação Perseu Abramo