TV PT: Emprego informal em tempos de pandemia: o que fazer?

A TV PT da manhã desta segunda-feira (30) tratou de um dos temas mais complexos e urgentes em tempos de pandemia: a situação dos 40 milhões de trabalhadoras e trabalhadores informais no Brasil. Desde o golpe de 2016, os governos vindouros – Temer e Bolsonaro – defendem a redução do estado a partir da implementação de uma agenda ultraneoliberal que retira direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

É nesse cenário e sob essa agenda econômica que esses milhões de brasileiros irão enfrentar a pandemia. Por isso, o deputado federal, Enio Verri, a economista Ana Luiza Matos e André Constantine do coletivo Favela Não se Cala, debateram projetos do PT e da esquerda, como o Seguro Quarentena – que prevê pagamento de R$ 600 a R$ 1,2mil por família – iniciativas privadas e a completa ausência do governo federal em qualquer iniciativa voltada para o povo.

“As medidas defendidas pelo governo federal vão resultar em uma concentração de renda ainda maior e uma exclusão social gigantesca. Os liberais querem o estado mínimo, com o mercado regulando a economia. Aí vem uma crise como essa e o estado precisa intervir. Na crise não há outra saída além do estado forte, por que a população pobre, os trabalhadores informais dependem disso”, declarou Enio Verri.

De acordo com ele, na tarde desta segunda-feira, às 16h, o Senado vai votar o projeto de lei do PT e da oposição do Seguro Quarentena, que vai atender justamente essa população desistida e os trabalhadores informais. “Temos 40 milhões na informalidade que nao possuem nenhuma garantia, nenhum direito. Esse projeto é inspirado na proposta do vereador Eduardo Suplicy e prevê o pagamento, pela União, de R$ 600 por pessoa, até R$ 1,2 mil para mães solo”, declarou Verri.

Ana Luiza Matos destacou a total ausência de medidas por parte do governo federal e como as fragilidades estruturais do país estão sendo escancaradas nesse momento de crise sanitária, econômica e social. “A informalidade tem cor e gênero: mulheres negras. Se a partir dos anos 2000 tivemos uma redução da informalidade, mais pessoas com direitos e carteira de trabalho, com tas as reformas implantadas a partir do golpe vamos ter que correr atrás de achar outra curva agora: a curva da recessão. Por isso, precisamos dar condições para que os informais passem por essa crise da melhor forma possível. Minha preocupação é que o PL vai atender cerca de 30 milhões de informais. Ainda temos 10 milhões ai, mas já é um avanço enorme”.

Ana Luiza espera que, após essa crise, a população brasileira passe a ter outra percepção da importância do estado. “Espero que as pessoas comecem a ter uma nova percepção de direito social, o que elas possuem de direitos enquanto cidadãs e cidadãos e que após a crise possamos instituir de forma permanente a renda básica”.

“A crise vem escancarar a luta de classes”

 

Andre Constantine, que vive de perto da situação das periferias e favelas no Rio de Janeiro, e tem acompanhado como a crise atinge a população mais pobre fez uma análise importante sobre o impacto da pandemia: “O coronavírus veio para desnudar a luta de classes no Brasil. As caravanas da Morte provam isso (Andre se refere às caravanas da classe média e alta pelo fim da quarentena). Empresários que sequer tiveram coragem de sair de seus carros de luxo pedindo para o povo ir para rua. Isso é luta de classes e vai se acirrar. As pessoas precisam escolher em que país querem viver: da desumanização a favor do lucro a qualquer preço, ou uma sociedade coletiva, humanizada e socialista”.

De acordo com André, as periferias e favelas têm recebido ajuda da iniciativa privada e muito suporte de voluntários. Mas ele faz um alerta: não é responsabilidade do trabalhador salvar o país da crise econômica, como o irresponsável do presidente Jair Bolsonaro tem feito. É responsabilidade do estado cuidar disso. “As pessoas não tem que escolher entre viver e pagar as contas. Isso é responsabilidade do estado. O Congresso apresentou medidas importantes já que o governo não está preocupado com a situação ou o futuro do povo, mas apenas com economia. Temos a responsabilidade ética e moral de derruba-lo”, declarou Andre.

Projeto “Ninguém demite Ninguém”

 

Envio Verri falou também sobre outra iniciativa apresentada pelo PT e pela oposição, o projeto salário quarentena: Ninguém Demite Ninguém. A ideia é que o estado arque com os salários dos funcionários, desde que não sejam demitidos, além de uma linha de crédito de R$ 300 mi disponível para ajudar pequenas e médias empresas.

Entenda a Proposta
Projeto do PT: Ninguém demite ninguém

Pagamento do salário a todos os trabalhadores formalizados que trabalhem em empresas alcançadas pelas medidas de suspensão compulsória total das atividades ou de redução das suas atividades.

Programa alcança todas as empresas atingidas pelas medidas de fechamento e suspensão compulsória ou de redução das suas atividades.

Quem será beneficiado
Todos os empregados com carteira assinada

Como o governo participará

1. Trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos, conforme folha de pagamento anterior às medidas:
* Para aqueles que trabalham em MPEs inscritas no Simples, o governo pagará 100% do salário;
* Para aqueles que trabalham em médias e grandes empresas, o governo pagará até 75% do salário, assegurando pelo menos um salário mínimo para o trabalhador.

2. Para trabalhadores que ganham acima 3 salários mínimos, conforme folha de pagamento anterior às medidas:
* Aos que trabalham em MPEs inscritas no Simples, o governo pagará 75% do salário, sendo que o benefício não excederá três salários mínimos;
* Aos que trabalham em médias e grandes empresas, o governo pagará 50% do salário, sendo que o benefício não excederá três salários mínimos.

Em todos os casos, estão excluídos do benefício os quadros dirigentes da empresa.

Condição para empresa participar

1. Manutenção do quadro de funcionários, conforme folha de pagamento anterior às medidas
2. As MPEs deverão pagar ao trabalhador que ganhe acima de 3 salários mínimos os 25% restantes do salário, podendo utilizar linha de crédito subsidiada específica para financiar a folha de pagamento
3. As médias e grandes empresas deverão pagar, no mínimo, o equivalente a 70% da diferença entre o salário do trabalhador e a parcela paga pelo governo, podendo utilizar linha de crédito subsidiada específica para financiar a folha de pagamento;
4. O percentual do salário não coberto pela soma entre o subsídio do governo e a parcela paga pelas empresas deverá ser convertido em horas e constituirá banco de horas em favor do trabalhador. (vale para MPEs e médias e grandes empresas)

Da Redação da Agência PT de Notícias