Associação Brasileira de Juristas representa no CNJ contra Moro
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia entrou com representação no CNJ argumentando que o juiz paranaense prevaricou
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O juiz Sergio Moro; para incriminar Lula, sabe ser ágil. Quando o assunto não lhe agrada, sabe cruzar os braços
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ingressou na tarde desta terça-feira (10) com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância.
A representação é decorrente da ação arbitrária do juiz para impedir o cumprimento da ordem liminar no Habeas Corpus (HC), expedida pelo desembargador do TRF4, Rogério Fraveto, no último domingo (8), que determinava a liberdade do ex-presidente Lula, preso há 93 dias.
Segundo nota publicada pela Associação, Moro, que atua na da 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia interferir no cumprimento da ordem, tendo cometido o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções.
Leia a representação:
Por ABDJ
