Ataque a candidatura de Lula é continuidade do golpe de 2016

Prestes a completar dois anos de sua concretização, o golpe jurídico-parlamentar de 2016 está esquentando sua versão repaginada, concentrada nas manobras para impedir a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência nas eleições de outubro deste ano.

Na última quarta-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, voltou a sinalizar a intenção da Justiça de impedir a participação de Lula na disputa eleitoral. Apesar do que está expresso na legislação, Fux declarou que haveria uma “inelegibilidade” chapada na candidatura de Lula. O ex-presidente é o favorito disparado para vencer o pleito, segundo todas as pesquisas.

Embora preso desde o dia 7 de abril, Lula preserva seus direitos políticos, já que sua condenação no “caso do tríplex” não transitou em julgado. A candidatura do ex-presidente será referendada neste sábado (4), na Convenção Nacional do PT, e será registrada na Justiça Eleitoral no dia 15 de agosto, quando está prevista uma grande manifestação em Brasília.

As manobras contra a candidatura de Lula começaram com a farsa do tríplex, no bojo da Operação Lava Jato, passaram por sua condenação pelo juiz Sergio Moro sem qualquer prova de o ex-presidente fosse proprietário do imóvel, prosseguiram na confirmação dessa condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e na prisão do ex-presidente, antes da conclusão do processo — o trânsito em julgado da ação, que também é o momento em que uma condenação tornam alguém inelegível.

O Tribunal Superior Eleitoral examinou e autorizou centenas de candidaturas em situação semelhante à do presidente Lula. “Qualquer manifestação sobre a situação jurídico-eleitoral de Lula antes deste exame é extemporânea e indevida, especialmente se parte de alguém com a responsabilidade de presidir o TSE”, protestou a Comissão Executiva Nacional do PT diante da declaração de Fux.

A candidatura de Lula só pode ser questionada após seu registro formal. A declaração de Fux foi feita no âmbito da rejeição do ministro à ação apresentada por um cidadão de Goiás que pedia a “imediata declaração de inelegibilidade” de Lula antes mesmo do registro da candidatura. O presidente do TSE considerou que o autor da ação não tinha legitimidade para o pedido.

Como Lula não foi condenado em última instância e cabe recurso do seu processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), há sim, possibilidade dele reverter a condenação e portanto a inelegibilidade. A mera possibilidade disso, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, permite a candidatura.

Fux tem dezenas de decisões nesse sentido para outros candidatos. Se continuar decidindo conforme tem feito até hoje Fux irá reconhecer que Lula pode sim ser candidato à Presidência da República.

Por PT no Senado