Ataque à soberania: Petrobrás e PPSA entram na lista de privatização

A sigla da política de Preço de Paridade de Importação também é a do Programa de Parcerias de Investimentos, sob o qual o desgoverno Bolsonaro promove o desmonte de estatais estratégicas para o país. Nesta segunda-feira (30), o Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou junto ao Ministério da Economia o pedido de inclusão da Petrobras na carteira do PPI, primeiro passo institucional para privatizar a companhia.

Na última sexta-feira (27), foi publicado decreto de Jair Bolsonaro incluindo a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) no PPI, órgão vinculado ao Ministério da Economia e presidido pelo ministro-banqueiro Paulo Guedes. E já na segunda, a Bancada do PT na Câmara apresentou proposta para sustar o ato presidencial.

O decreto de Bolsonaro foi publicado dias após o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, falar do interesse em privatizar a PPSA e a Petrobras. Mas a segunda não é citada no ato presidencial. Assinado pelo líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), o projeto de decreto legislativo (PDL) será encampado por toda a bancada.

Governo avança no desmonte e vai incluir Petrobras na lista de privatização. Enquanto isso, Bolsonaro ataca a estatal como se não fosse o responsável por ela e pela política de preços dos combustíveis. É o desespero. Mas falta pouco, não vai dar tempo de cometer esse absurdo.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) May 31, 2022

Na justificativa da proposta, Lopes classifica a venda da PPSA como crime de lesa-pátria. “Não resta dúvidas, portanto, dos imensos riscos à soberania nacional ao colocar uma empresa privada para controlar os principais consórcios de exploração e produção de óleo e gás natural, substituindo a PPSA, que mantém plena capacidade de gerenciamento e controle dessa produção”, diz trecho do texto.

A proposta dos deputados do PT é uma amostra da resistência que o desgoverno Bolsonaro enfrentará no Congresso para privatizar a Petrobrás e a PPSA, criada por Luiz Inácio Lula da Silva para gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada pré-sal. É preciso a aprovação na Casa de uma emenda constitucional que flexibilize as regras sobre a exploração de petróleo no país.

Uma alteração constitucional desse porte requer apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores. Quórum tão alto que o próprio mercado financeiro não vê chances de aprovação do processo e encara os movimentos do Executivo mais como uma cortina de fumaça contra o desgaste político da dolarização de preços dos combustíveis, que Michel Temer adotou e Bolsonaro manteve, mesmo com todos os chiliques.

No mesmo dia em que o MMA fazia seu movimento, Bolsonaro concedia entrevista à RedeTV! criticando a política de preços que ele teria poder para mudar, mas não muda. “Quanto mais caro está o combustível, mais eles ganham, mais eles pagam para os acionistas, mais eles mandam para fora do Brasil”, esbravejou, omitindo que o principal beneficiário da dolarização é o governo federal, e que sob ele a Petrobrás vendeu a maior parte de seus ativos desde 2016.

FUP promete “maior greve da história da categoria” contra entreguismo

Bolsonaro disse ainda que a privatização da Petrobrás, “se der tudo certo”, ocorreria em quatro anos, porque “vai ser um negócio complicado”. Mas se depender dos petroleiros, será muito mais que complicado. No início de maio, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT), Deyvid Bacelar, afirmou que Bolsonaro verá “a maior greve da história da categoria” caso avance na intenção de entregar a estatal.

“Ao invés de buscar um ‘bode expiatório’ para enganar a população, fingindo preocupação, Bolsonaro deveria assumir o papel de mandatário e acabar com essa política de preços covarde, que vem levando o povo cada vez mais à miséria”, afirmou o dirigente sindical pelo Twitter.

Bacelar lembrou ainda que os petroleiros aprovaram o estado de greve já no final do ano passado, quando Bolsonaro intensificou os ataques à Petrobrás para fugir da responsabilidade pela carestia dos combustíveis. Para o líder dos petroleiros, Bolsonaro “finge” não ter responsabilidade, mas o presidente da República indica não apenas o presidente da estatal como a maior parte dos membros do Conselho Administrativo.

Na última terça-feira (24), em entrevista à rádio +Brasil News, Lula voltou a criticar a obsessão privatista do desgoverno Bolsonaro. “O povo cansou de mentira. A privatização não resolve o problema. O que resolve é crescimento econômico, é geração de emprego, é melhorar o salário mínimo, é melhorar a vida do povo trabalhador, é investir mais na educação, investir mais no nosso jovem, criar mais oportunidades de emprego. É disso que o povo está precisando”, afirmou o ex-presidente.

“Eles diziam que a gasolina ia ficar mais barata e, por essa razão, privatizaram a BR. Então, nós tínhamos uma grande empresa distribuidora que era a BR”, lembrou Lula. “Bom, essa empresa foi esquartejada, privatizada, e hoje nós temos 392 empresas importando gasolina dos Estados Unidos sem pagar imposto e cobrando em dólar.”

“Bolsonaro tem que trocar de postura. Ele precisa ter coragem de assumir a Presidência deste país de verdade. Ele pode fazer uma reunião com o Conselho Nacional de Política Energética, trazer o Conselho da Petrobrás para a mesa e decidir que o preço não será dolarizado”, defendeu Lula. “O que ele tem que ter é coragem. Porque o que ele tem é o rabo preso aos preços internacionais. É por isso que ele não tem coragem de mudar.”

Da Redação