Aumento da intolerância é reação ao avanço dos direitos humanos, avalia Rogério Sottili 

Para que a democracia se consolide no Brasil é preciso existir respeito aos direitos humanos e oferecer espaço a todos na mídia, sem criminalização de partidos e de ideias. Esta é a avaliação do secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili, que participou do debate sobre democratização da mídia no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, na última semana. 

“Se não mudarmos essa cultura de violência, que está impregnada no país, não construiremos um mundo mais justo. Por isso, toda nossa discussão de educação em direitos humanos passa por uma construção dentro de escolas e universidades”, afirma o secretário. 

Em entrevista à Agência PT, Rogério Sottili explica por que a garantia de direitos humanos depende da democratização da mídia e conta quais devem ser os próximos trabalhos em 2016. Ele assumiu a liderança da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), vinculada ao recém-criado Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, em outubro de 2015. Antes, foi secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo e esteve à frente da Secretaria Municipal nos dois primeiros anos de gestão (2013-2014).

Confira a entrevista:

No debate sobre democratização da mídia no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, uma de suas afirmações foi sobre imprensa e violações de direitos humanos. Na sua avaliação, por que a mídia contribui para a construção de um discurso de violência?
Porque a grande imprensa – em sua maioria, nós não podemos generalizar totalmente – tem interesses, tem lado e tem concepção sobre a sociedade, sobre a vida e sobre as pessoas. Está muito capturada por interesses econômicos e ideológicos. Eu acredito que o que hoje distingue concepção de sociedade, concepção de cidade e de vida são os direitos humanos. E é por isso que os direitos humanos passam a ficar no foco dos ataques da grande imprensa. São os valores em direitos humanos que distinguem o que é um programa de esquerda ou mais conservador.


Por exemplo?
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), recebe muitos ataques por todas as iniciativas tomadas para construir a cidade que ele entende que deve ser construída. Para mobilidade urbana, com as ciclovias, redução da velocidade nas marginais, o de Braços Abertos, Transcidadania, na recepção dos refugiados imigrantes, e assim por diante. Esta concepção de ver uma sociedade com pessoas que são pessoas de direito. O que mais importa, em uma cidade, é que ela produza pessoas mais irmanadas, um ambiente de solidariedade.

Tem outra visão que defende grandes empreendimentos, onde o centro são as obras, as grandes construções. Nem sempre as grandes construções e as grandes obras têm como foco o bem-estar social das pessoas. É por isso que acho que as políticas de direitos humanos se tornaram foco das críticas de parcela importante da grande mídia.


Qual pode ser uma solução para reverter este cenário?
É fundamental fazer uma regulamentação da comunicação. A Constituição deixa claro que não poderá haver monopólio de concessão. É preciso regulamentar isto para o fortalecimento da democracia. Para os direitos humanos, não há nada mais fundamental que a democracia.


Houve, nos últimos anos, um aumento da intolerância e da violência em discursos para criticar direitos humanos?
Acredito que tenha acontecido um aumento da violência porque nós avançamos muito no debate dos direitos humanos e isto provocou uma reação. Hoje isso se traduz em ameaça a alguns direitos, como redução da maioridade penal, Estatuto do Desarmamento, Estatuto da Família. E a gente começa a perceber expressões de intolerância muito fortes, crimes de xenofobia. Isto provocado, no meu entendimento, porque esta agenda tem tido avanço.

O Brasil tem também uma democracia recente. Um dos pontos que favorece esta criminalização de tudo o que está acontecendo no Brasil é porque a história não foi contada verdadeiramente como se passou. Todo seu processo histórico de escravidão, do genocídio indígena, das ditaduras que nós vivemos – tudo foi contado de um jeito para não incomodar ninguém.


Neste contexto, qual é a importância das comissões da verdade?
A história não contada é uma história não reconhecida. História não conhecida significa reproduzir os mesmos erros que vivemos no passado. Nesta perspectiva, acredito que a gente tenha que trabalhar muito forte a educação em direitos humanos. Por isso são importantes as comissões da verdade que vêm acontecendo no Brasil. É isto que levará o Brasil a encontrar seu passado e o seu presente e tem provocado reações dos setores mais conservadores e reacionários.


Quais são os desafios da Secretaria de Direitos Humanos para 2016?
Nesta nova formatação, de aglutinação de três ministérios em um, é a gente poder reestruturar a Secretaria de Direitos Humanos, sem perder seus compromissos políticos com os direitos humanos, que são conquistas de tantos anos do povo brasileiro.

Depois, queremos avançar em políticas públicas de direitos humanos com programas importantes como o PL 122. Vamos aprofundar as políticas públicas, mas também aprofundar o debate sobre direitos humanos para desqualificar a ideia de que direitos humanos se restringem à defesa de bandido. Direitos humanos é defesa da vida, é defesa de um ambiente saudável, de uma sociedade pautada em ver as pessoas como pessoas de direitos. Isto é fundamental.

Se uma pessoa comete um delito, ela tem que pagar por isto. Mas isto não lhe tira os direitos. Ela tem direito de não ser violentada, de não sofrer tortura, de não ser privada de defesa. A nossa preocupação é em defender direitos humanos para todos.


Como foi esta edição do Fórum Social Mundial?
O Fórum Social Mundial foi muito bom, com debates enriquecedores  com uma ótima qualidade nos debates e a diversidade, muito interessante. Fizemos uma reunião envolvendo a Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, Secretaria de Direitos Humanos da Argentina e o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Marrocos e pedimos para realizar a próxima edição do Fórum Mundial de Direitos Humanos na Argentina em maio de 2018.

 

Por Daniella Cambaúva, da Agência PT de Notícias