Autoritário, governo Bolsonaro usa CGU para perseguir Sérgio Gabrielli

O autoritarismo e o caráter antidemocrático do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não tem limites. O desgoverno tem usado as instituições para perseguir seus adversários políticos. O ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli é o alvo da vez. Ele foi professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) por 36 anos e dois meses e em 2014 conquistou sua aposentadoria, após as mais de três décadas de contribuição previdenciária. Sob o comando de Bolsonaro, por sua vez, a  Controladoria Geral da União (CGU) cassou o direito de Gabrielli, em 2019.

A atitude excepcional, arbitrária e persecutória foi suspensa, liminarmente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a medida desproporcional. A excepcionalidade do caso se deve ao fato de que Gabrielli é servidor aposentado pela UFBA, acusações de eventual comportamento inadequado teriam que ser julgadas pela instituição e não pela CGU. A transferência de atribuições fere, portanto, a autonomia universitária. 

“Ao atentar contra a autonomia universitária, ao cassar a aposentadoria de um professor que tem 36 anos e dois meses de contribuição previdenciária à União, eles estão atentando contra o direito dos aposentados e servidores públicos. É um ato contra um direito consolidado dos servidores públicos”, defende Gabrielli.

A acusação que pesa contra o ex-presidente da estatal se refere à possível omissão frente à supostos prejuízos que a empresa haveria tido na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O caso é julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e ainda não foi concluído. O suposto prejuízo, que embasou a penalidade imposta pela CGU, é um fato controverso mesmo para os técnicos do TCU. 

As controvérsias são muitas, já que segundo o Regime Jurídico Único (RJU), instrumento que que justificaria uma cassação de aposentadoria de servidor público, não são permitidas cassações ou demissões de funcionários por fatos omissivos, somente por comportamentos ativos do funcionário. 

“As acusações feitas contra mim são omissivas, não tem nenhuma acusação direta de ação minha. Tem acusação de omissão minha, o que, portanto, não se enquadraria na pena disciplinar de cassação de aposentadoria ou demissão. É um ato absolutamente arbitrário”, critica Gabrielli.

O ex-presidente da Petrobras acredita que, com a medida injustificada, o governo Bolsonaro quer atacar a imagem de uma empresa que teve um papel fundamental na política econômica das gestões Lula e Dilma, com o plano de utilizar a riqueza do pré-sal para beneficiar o conjunto da população brasileira. “É um ato de perseguição política, é um ato excepcional, e, portanto, eu vou lutar até o fim contra ele”, defende. 

“Esse é um tema que tem que indignar todos os democratas, os que defendem os direitos dos cidadãos, os direitos dos aposentados, a autonomia universitária e a soberania nacional”, completa. 

Por Fabiana Oliveira da Agência PT de Notícias