Avança aposentadoria especial dos que tem doenças incapacitantes

Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) estão mais próximas de serem beneficiadas com o fim da exigência de cumprimento do prazo de carência de um ano para terem acesso ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nessa terça-feira (3), Projeto de Lei do Senado (PLS 319/2013), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevendo o fim da exigência da legislação atual do cumprimento da carência de um ano para que pacientes com formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas não precisem mais cumprir o prazo de carência.

Paim destaca que várias dessas doenças são graves e incuráveis, e podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte. Assim, a medida trará mais justiça social aos trabalhadores doentes.

“A proposta beneficiará pessoas impossibilitadas de contribuir com o seu trabalho para o sustento da família”, destaca o senador.

Nem todas as pessoas com doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas, porém, vão se beneficiar da isenção. Para ter o benefício, é preciso que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra condição, segundo a proposta, é que o paciente tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da manifestação da doença.

Hoje o direito já é dado, por exemplo, a segurados que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e Aids.

Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Por PT no Senado