“Baderneiro é quem rasgou a Constituição”, diz presidente da CUT

O presidente da CUT, Vagner Freitas, avaliou como mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e sindicais e as lutas por direitos dos trabalhadores as declarações do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores, de que os desembargadores que julgarão o recurso do ex-presidente Lula no caso do chamado triplex do Guarujá estão sendo ameaçados.

Thompson Flores foi a Brasília na segunda-feira (15), onde se encontrou com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para falar da segurança em torno do julgamento, que ocorrerá dia 24, em Porto Alegre. O desembargador teria mostrado preocupação com as informações sobre as caravanas em apoio a Lula e em defesa da democracia, organizadas em várias regiões do Brasil, que se dirigirão à capital gaúcha.

“Li com espanto as últimas notícias de que juízes estão se sentindo preocupados e ameaçados com nossas manifestações pacíficas e em defesa de justiça para todos e também para Lula”, disse Vagner, acrescentando que o enfrentamento dos movimentos populares sempre foi político. Estão previstas vigílias e atos públicos em todo o Brasil, nos dias 23 e 24, organizados pela CUT, as principais centrais sindicais e pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Freitas reforçou que as mobilizações têm como objetivo primordial a defesa da legalidade, do legítimo direito do ex-presidente Lula se candidatar nas eleições de outubro e do restabelecimento da democracia. “É enfrentamento político, contra governos burgueses que não admitem que trabalhadores tenham direitos. É contra eles que nos insurgimos”.

Segundo ele, “baderneiros não são os trabalhadores, mas quem quebrou a ordem constitucional, quem rasgou a Constituição e quem quer uma sociedade excludente, só para atender interesses dos empresários”.

Vagner disse ainda que: “Quem praticou violência foram os que deram o golpe, com apoio da mídia e juízes que, agora, querem fazer política a partir do Judiciário, excluindo o desejo do povo, que quer decidir o que quer nas urnas”.

“Vamos estar nas ruas contra a reforma da Previdência Social, contra a reforma trabalhista, pela legalidade democrática e pelo fim do golpe. E este golpe só vai acabar com o direito de Lula se candidatar e se eleger, porque ele personifica toda essa luta e a retomada dos nossos direitos”, sintetizou.

Para o jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, diante do histórico recente de parte da Justiça e da forma como o TRF-4 tem se manifestado acerca do processo contra o ex-presidente Lula, “com estardalhaço, pressa e sem passar imagem republicana”, a ida de Thompson Flores a Brasília “aconteceu muito mais para ajustar o discurso do Judiciário sobre o caso”.

Fato novo

Eugênio Aragão, que também é procurador e professor da Universidade de Brasília (UnB), comentou o que poderia mudar no julgamento do dia 24, diante de uma sentença da juíza Luciana Correa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal, que penhorou o tríplex do Guarujá num processo que cobra dívidas da OAS, a verdadeira proprietária do imóvel. A informação foi divulgada na última sexta-feira (12).

“Se o julgamento fosse honesto e levasse em consideração esse fato novo, o relator do processo no TRF-4 abriria novo prazo para manifestações, porque isso interfere diretamente no que será julgado. Essa decisão da juíza de Brasília vai no sentido oposto da sentença proferida por Sérgio Moro e confirma a tese da defesa e as provas que apresentou, mostrando que o imóvel nunca pertenceu a Lula”, explicou o jurista.

Por CUT.org.br