Bandeira de Mello: Moro ameaça credibilidade do Judiciário

O jurista Celso Bandeira de Mello, um dos advogados administrativistas mais respeitados do país, alertou, em entrevista à Agência PT, para o descrédito do Judiciário brasileiro perante a população e as instituições internacionais, ao citar ações recentes do também juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro.

“Há muito tempo a credibilidade do Judiciário já está ameaçada a partir das ações do juiz federal Sérgio Moro. Para além disso, a credibilidade está ameaçada porque os órgãos superiores da magistratura não fizeram nada. A credibilidade da Justiça brasileira está há muito tempo comprometida. As pessoas que acreditam nela estão desesperançosas”, avaliou Bandeira de Mello.

Sobre o Instituto Lula, o professor emérito de direto administrativo da PUC-SP classificou a atuação do juiz Ricardo Soares, da 10ª Vara Federal de Brasília, como “arbitrária”. O juiz substituto decidiu, de forma autoritária, no dia 9 de maio, fechar o Instituto Lula.

No entanto, na noite desta terça-feira (16), o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a suspensão das atividades do Instituto Lula. Assim como Bandeira de Mello, o desembargador magistrado fez severas críticas à decisão de seu colega da primeira instância, classificando-a como impertinente, frágil e ilegítima.

Na avaliação de Bandeira de Mello, a decisão de fechar o instituto foi uma “ação típica da perseguição” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A decisão sobre o fechamento do Instituto Lula é uma ação típica da perseguição ao ex-presidente. Estamos em um clima em que podemos dizer que o Estado Democrático de Direito está submerso. Quando o Estado democrático de direito acaba, toda espécie de absurdo pode ocorrer e esse é mais um deles”, disse Bandeira de Mello.

A decisão do juiz Ricardo Soares foi tomada a partir de uma série de argumentos infundados (entenda por que a ação do juiz não teve base legal). O imóvel foi lacrado no dia 11 de maio e os funcionários ficaram impedidos de trabalhar.

Em nome de uma atuação correta do Judiciário, Bandeira de Mello já esperava que a decisão fosse revertida. “Eu acho que isso (fechamento do Instituto Lula) não vai prevalecer, essa é minha opinião. Porque tudo tem limite. Não é porque um juiz arbitrário fez isso que significa que nossa Justiça vá manter. Assim espero”, disse. Conforme previsto pelo jurista, à noite, a decisão foi derrubada.

 

Por Ana Flávia Gussen, da Agência PT de Notícias