Berzoini: Proposta de Temer para Previdência traz marca da exclusão social

A proposta de desmonte da Previdência do governo usurpador de Michel Temer traz a marca da exclusão social, na avaliação do ex-ministro da Previdência Social no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Berzoini.

“Não trata em nenhum momento da subtributação que existe no Brasil e trata de maneira cruel e absolutamente excludente os direitos previdenciários que foram constituídos a partir de uma luta social importante de várias décadas no Brasil”, declarou.

Ao lado da advogada e especialista em direito previdenciário, Thais Riedel (OAB-DF), Berzoini participou, nesta quinta-feira (16), do seminário “Nenhum direito a menos na Previdência”, promovido pela bancada do PT na Câmara. Este é o segundo encontro de um ciclo de debates que visam discutir o ataque à Previdência pública brasileira.

O ex-ministro deixou claro que é contra esta proposta pois ela tem viés “antisocial, antisolidário e antiproteção”. Para ele, uma reforma da Previdência deveria preservar o caráter de proteção social, da solidariedade e do caráter distributivo da Previdência.

E ressaltou que, além de não ter legitimidade para promover essas mudanças, o governo golpista de Temer apresentou essa proposta como forma de pagar a conta do golpe. “Precisamos lembrar sempre à população que o governo Temer está pagando uma conta para o sistema financeiro”, enfatizou.

O desmonte da Previdência, na sua avaliação, é um dos principais pilares da agenda do golpe. “O golpe foi dado com uma agenda clara, capitaneada por grandes entidades empresariais que tinham uma agenda para o Brasil e achavam incompatível com o governo legitimamente eleito em 2014”, afirmou.

Segundo Berzoini, essa agenda do golpe está sendo aplicada não apenas nas ameaças à Previdência, mas também na reforma trabalhista, no ataque ao pré-sal, no desmonte da Petrobras e dos bancos públicos.

“Para o trabalhador de baixa qualificação, com origem e família de baixa renda, com baixa capacidade de se manter no mercado de trabalho depois dos 45, 50 anos, a idade mínima de 65 anos é uma sentença de vedação da aposentadoria”,

O petista fez questão de destacar que o presidente golpista e muitos dos seus ministros se aposentaram cedo, “em idade tenra”, principalmente se comparada à idade mínima exigida na proposta de reforma da Previdência.

“Para o trabalhador de baixa qualificação, com origem e família de baixa renda, com baixa capacidade de se manter no mercado de trabalho depois dos 45, 50 anos, a idade mínima de 65 anos é uma sentença de vedação da aposentadoria”, apontou.

Em sua fala no seminário, a advogada e representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal, Thais Riedel, foi taxativa: a reforma da Previdência de Temer viola a Constituição.

Isso porque a proposta do governo golpista ataca o princípio da vedação de retrocessos, que estipula que o direito a aposentadoria não pode ser violado pelo Estado. Segundo ela, a instituição da idade mínima de 65 anos para aposentadoria “vai contra essa proteção”

“A questão da idade mínima é muito sensível, porque nós temos regiões diversas, o que faria com que essa idade de uma forma absoluta não conseguisse ser alcançada por grande parte dos brasileiros”, explicou.

A especialista em direito previdenciário também criticou a equiparação da idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres. Segundo ela, a dupla jornada de trabalho, o pagamento de menores salários e a informalidade maior entre as mulheres transformam a ideia em uma injustiça.

Riedel alertou que, com reforma, o Brasil pode caminhar para ser um País “com previdência privada para poucos que conseguirão pagar e um estado de miserabilidade para os demais”.

Assista ao debate completo aqui:

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias