A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) aprovou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que institui o Dia Estadual do Estado Laico, em 5 de outubro. O projeto é de autoria do Deputado Estadual Missias Dias (PT), em coautoria com o Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL). A proposta segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
A proposta foi articulada pelo Movimento Brasil Laico, em parceria com o Setorial Inter-Religioso do PT, através da Coordenadora da Região Nordeste Thais Lissia, que também Coordena o Eixo de Comunicação do Setorial Inter-Religioso Nacional , bem como o Setorial em Fortaleza-CE.
A lei aprovada na ALECE se soma a outras cinco aprovadas país afora com a criação da data, sob influência do grupo. Nesta quinta, também foi protocolado o mesmo projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela deputada Leninha do PT, através da articulação com Helen Santa Rosa, Coordenadora do Setorial Inter-Religioso de Minas Gerais.
“Nós que fazemos o Movimento Brasil Laico ficamos todos muito felizes com a aprovação de mais essa lei, idealizada por nós. O Ceará é a sexta casa legislativa do país a aprovar a nossa lei e a segunda, em nível estadual, depois do Estado do Espírito Santo. Isso, se considerarmos apenas as casas nas quais o protocolo contou com a nossa atuação direta, através de algum associado ou associada”, ressaltou Leandro Patrício, diretor-presidente do Movimento Brasil Laico.
“O texto-base da nossa lei e mesmo o movimento que criamos de instituir a data em todo o país já caiu no domínio público, de modo que parlamentares estão protocolando, por conta própria, o PL. É o caso do Goiás, que aprovou no mês passado; do município de Niterói, que está em tramitação; e de Florianópolis, que, lamentavelmente, foi rejeitado. Apesar de não termos sido consultados, não resta dúvidas de que os movimentos aconteceram sob nossa influência”, explicou.
No projeto aprovado no Ceará, a data busca “fomentar o diálogo inter-religioso, promover o respeito à diversidade de crenças e não crenças e reafirmar o princípio constitucional da laicidade do Estado como fundamento essencial da democracia”.
“A criação de um dia dedicado ao Estado Laico representa uma oportunidade educativa e simbólica para que escolas, instituições públicas, movimentos sociais e a sociedade civil promovam debates, reflexões e ações afirmativas em defesa da liberdade religiosa e da tolerância”, diz o projeto de lei.
A data de 5 de outubro marca a promulgação da Constituição de 1988, que assegura, em seu texto, o direito à liberdade religiosa e a separação entre o Estado e as religiões.
Movimento Brasil Laico
Articulador da proposta, o Movimento Brasil Laico luta contra a interferência das religiões na política. O grupo se articula para criar o “Dia Nacional do Estado Laico” e tem proposto, em parlamentos estaduais e municipais Brasil afora, a criação da data em nível local.
O movimento possui uma forte atuação nas redes sociais, com a publicação de vídeos e denúncias de casos de propagandas eleitorais em templos religiosos. Denúncias de casos de propaganda eleitoral em templos religiosos podem ser feitas por meio do site do movimento.
As pessoas também podem contactar o grupo por meio do perfil no Instagram. No site, o grupo também oferece um modelo da denúncia que deve ser enviada ao Ministério Público.
O grupo articula a proposição da criação do “Estatuto da Laicidade e da Liberdade Religiosa” na Câmara dos Deputados. O projeto está sendo construído junto ao deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Também no Congresso Nacional, tramita o PL 3061/2025, do Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que cria o “Dia do Estado Laico”.