Ministério Público vai à Justiça contra ‘cartaz racista’

O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública querem que o Estado de São Paulo e a Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) sejam condenados a pagar indenização por danos morais de, no mínimo, R$ 200 mil, pela divulgação de uma campanha considerada racista.

No mês passado, a Polícia Militar afixou em ônibus cartazes de “dicas de segurança” que traziam um vulto negro atrás de um poste. Em 29 de maio, o A Cidade revelou que entidades que lutam por igualdade racial estavam indignadas com a imagem.

“Ao associar um possível criminoso com a figura estereotipada de um negro, tal fato causou um sentimento de diminuição de toda a raça perante a sociedade, sendo que isso conduziu a um inegável sofrimento moral” afirmam, na ação cível pública movida na sexta-feira passada, o promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira e o defensor público Paulo Giostri.

Na ação, ambos dizem que, apesar das dicas da campanha serem úteis, a imagem utilizada é “completamente preconceituosa, demonstrando que o racismo é latente dentro da Corporação da Polícia Militar”.

Eles dizem que “os direitos da personalidade das pessoas da raça negra foram diretamente violados”, e que a ação indenizatória tem dois objetivos: “desestimular práticas futuras” e “ressarcir, ainda que de forma parcial, a dor sofrida”.

Ambos pedem que o valor da condenação seja revertido em campanhas ou trabalhos de combate ao racismo.

Além disso, a ação pede, liminarmente, que a Acirp e a PM recolham todos os cartazes distribuídos e não realizem mais campanhas com teor racista, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Representação

A ação civil teve origem em representação feita ao MP por oito entidades, entre elas a Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão e a Comissão de Igualdade Racial da Câmara.

“É só o começo da luta, nossa preocupação é com o fim do racismo. Nenhum valor irá redimir o nosso sofrimento, mas somente mexendo no bolso para conscientizar”, diz Ana Almeida, vice-presidente estadual da União de Negros pela Igualdade (Unegro), uma das entidades que procuraram o Ministério Público.

PM diz lamentar exagero

Em nota, a a Polícia Militar reafirmou “lamentar a percepção equivocada e exagerada” feita pelas entidades que lutam pela igualdade racial.

“Como já afirmado, a figura do ‘criminoso’ no referido material de prevenção em questão, foi meramente representado pela caracterização de uma ‘silhueta’, para exemplificar o risco de uma pessoa andar desacompanhada em local ermo e escuro, bem como, o ‘modus operandi’ de quem pretende, de forma esquiva, surpreender uma potencial vítima nessas circunstâncias”, afirma a nota.

A instituição disse que não foi informada da medida tomada pelo Ministério Público Estadual.

Também em nota, a Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) diz que é parceira da PM na campanha, mas que não foi responsável pela elaboração do material. “Racismo, além de crime, é conduta abominada pela Acirp e não condiz com o perfil democrático e de livre iniciativa sempre defendido pela entidade”, diz a nota.

Fonte: http://www.jornalacidade.com.br