Nota da SMAD sobre o PL 191/2022 e o regime de urgência do mesmo
Projeto do governo Bolsonaro libera a mineração em terras indígenas, chancelando a invasão de terras e o genocídio desses povos
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Nota Pública da SMAD em apoio aos servidores especialistas em Meio Ambiente
A Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT denuncia o conteúdo do projeto de lei 191/2022 e a votação do pedido de urgência para a tramitação do mesmo. O PL libera a mineração em terras indígenas, chancelando a invasão de terras e o genocídio desses povos. Com o voto contrário do PT, a urgência foi aprovada por 279 votos a 180.
Saudamos e apoiamos a mobilização da bancada federal e estamos engajados também em derrotar esse projeto absurdo que contraria a Constituição ao tentar legalizar a invasão das terras indígenas e ampliar a destruição do bioma amazônico com a mineração e o garimpo.
A floresta tem sofrido nos últimos 3 anos um aumento exponencial da grilagem de terras, derrubada das árvores e queimadas, destruição ampla da cobertura vegetal e dos rios pela mineração ilegal, assassinatos de lideranças populares e expansão de uma fronteira agrícola e mineradora insustentável e predatória.
Nesse momento, o governo federal procura intensificar esse processo de destruição que não desenvolve a região, destrói o meio ambiente e as alternativas de sobrevivência das comunidades tradicionais e não gera renda ou desenvolvimento, ou inclusão social.
Estamos todos contra o PL 191/2022!