Nota de repúdio à tentativa de despejo de famílias na Bahia
Decisão liminar pretende despejar ilegalmente em plena pandemia 350 famílias na cidade de Porto Seguro na Bahia
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A Secretaria Nacional de Movimentos Populares e a Secretaria Nacional Agrária do PT vem a público repudiar uma decisão liminar que pretende despejar em plena pandemia mais de 350 famílias na comunidade de Gleba Roça do Povo/Mangabeira’, Porto Seguro, na Bahia.
A decisão liminar pela reintegração de posse, concedida nesta quarta-feira, é assina pelo juiz da Vara Cível da Comarca do município, Fernando Paropat (processo nº 0300051-38.2019.805.0201), que não tem jurisprudência sobre o terreno.
O local onde as famílias residem, produzem e trabalham há mais de 15 anos, é uma terra devoluta já devidamente reconhecida e discriminada pelos órgãos de regularização fundiária da Bahia (portaria de número 67/2015 da Coordenação de Desenvolvimento Agrário), e seu processo de reconhecimento já tramita na Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, e portanto não pode sofrer reintegração de posse apenas por vontade do juiz ou da pessoa que se julga proprietária.
Estamos presenciando durante esta pandemia uma onda de despejos no Brasil. Muitos tem se aproveitado do absoluto desgoverno na política fundiária nacional e da situação de vulnerabilidade das famílias mais pobres de comunidades rurais. Não podemos permitir em nenhuma circunstância, e ainda menos na situação de crise sanitária em que passamos no Brasil, que centenas de famílias compostas por crianças, homens, mulheres, idosos, trabalhadores e trabalhadores, sejam sumariamente expulsas de seus lares e postas na rua num processo abusivo como este que acontece em Porto Seguro.
O Partido dos Trabalhadores repudia com veemência a decisão e está atuando junto às associações envolvidas e à CECAF (Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia) para fazer com que os órgãos estaduais impeçam que as famílias sejam vítimas de um despejo absolutamente ilegal e arbitrário.
Vera Lúcia Barbosa – Secretária Nacional de Movimentos Populares do PT
Elisângela Araújo – Secretária Agrária Nacional do PT