Plano de Governo adversário promete dobrar investimentos, mas antes de prometer dobrar, é preciso acertar a conta e o valores de investimentos.
A segurança é um direito inalienável de cada cidadão brasileiro e uma responsabilidade da qual o Estado não pode declinar. Foi sob esse prisma inegociável que elaboramos as diretrizes de Segurança Pública e Defesa Social para o quarto mandato do presidente Lula. Nosso propósito é claro: garantir a ordem pública, proteger a vida e o patrimônio, e promover a paz de forma permanente.
Contudo, políticas públicas eficazes exigem planejamento e ações concretas, distanciando-se de slogans populistas e informações infundadas, como figura no Plano de Governo do candidato Flávio Bolsonaro.
A matemática da segurança pública não tolera ficção, por isso, não se faz segurança sem enfrentar o debate orçamentário com absoluta transparência. Quando o oponente clama por “menos verbo, mais verba”, é preciso responder com a exigência de mais responsabilidade com os números e investimentos. O plano adversário alega, de forma equivocada, que o Governo Federal destina “somente 0,4%” de seus gastos à área, utilizando essa premissa para prometer a duplicação dos investimentos. Dobrar, 0,4 % valores são ínfimos para gestão e custeio em Segurança Pública.
Os dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) desmentem essa narrativa: na realidade, R$ 21,47 bilhões são destinados à segurança, o equivalente a 0,88% do orçamento total de R$ 2,44 trilhões do Poder Executivo. O próprio MJSP concentra 86,9% do seu orçamento (R$ 18,65 bilhões) neste setor. Prometer dobrar repasses partindo de uma base de cálculo irreal é produzir ficção retórica, não política pública, além de ocultar como esse recurso insuficiente chegaria, de fato, para proteger a população.
A proposta para o quarto governo Lula coloca a segurança como prioridade nacional e eixo central de governo. A criação do Ministério da Segurança Pública evidencia a determinação de ampliar a presença do Estado onde a violência e o crime organizado tentam impor o medo e o controle territorial.
Durante a formulação do Plano de Governo, essa diretriz não nasceu em gabinetes fechados, mas de um amplo diálogo e escuta das demandas da sociedade e dos profissionais que vivenciam a realidade na práxis.
Desde 2003, o enfrentamento às organizações criminosas é tratado como componente estratégico. Foi nesse período que o governo Lula institucionalizou o Sistema Penitenciário Federal (SPF), com a construção de cinco penitenciárias (a última inaugurada no governo Temer) destinadas a isolar líderes de milícias e chefes de redes criminosas envolvidas em tráfico e lavagem de dinheiro, práticas que corrompem instituições e ameaçam a democracia. Para o novo mandato, pretende-se modernizar e ampliar o sistema penitenciário e impedir que presídios estaduais funcionem como centros de comando continuam sendo metas inadiáveis. A estratégia inclui o fortalecimento da investigação, investimentos em inteligência, combate à lavagem de dinheiro, controle de armas e recuperação de ativos ilícitos para desarticular financeiramente as Organizações Criminosas (ORCRIMs).
Entretanto, repressão e policiamento ostensivo, sozinhos, não resolvem a equação. Reafirmo o conceito de Segurança Cidadã: é preciso prevenir a criminalidade levando educação, cultura, saúde, urbanização e oportunidades de emprego aos territórios mais vulneráveis.
Vejam que prevenção, proteção e presença do Estado – devem resultar em prevenção à violência, com prioridade à proteção da juventude negra, à mediação de conflitos e à justiça restaurativa. Nessa direção serão ampliadas as políticas que aproximem o Estado dos territórios mais vulneráveis, protejam vítimas, promovam direitos e contribuam para a redução dos homicídios.
A proteção das mulheres também ocupa posição de destaque no Plano Lula 4. O enfrentamento ao feminicídio e à misoginia será implacável, amparado pela ampliação das Casas da Mulher Brasileira, Delegacias Especializadas, Patrulhas Maria da Penha e pela proteção garantida também no ambiente digital.
No plano geográfico, a defesa das nossas fronteiras e da Amazônia Legal exige uma atuação integrada entre polícias, Forças Armadas e órgãos ambientais, aliada ao uso intensivo de tecnologia. O combate ao garimpo ilegal e aos crimes ambientais passará por cooperação internacional, mas sempre sob a premissa fundamental da soberania nacional. O Brasil não terceirizará sua autoridade ou sua inteligência a interesses externos, pois um Estado soberano coopera justamente por possuir instituições fortes.
Segurança, na realidade, se constrói com a valorização daqueles que estão na linha de frente. O compromisso contínuo é fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e manter a trajetória de valorização da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF), promovendo a integração e cooperação constante com polícias estaduais e Guardas Municipais.
O compromisso basilar deve ser com a política pública organizada por meio de programas, projetos e ações, que se desdobram em uma segurança pública integrada, baseada em evidências e desenhada para proteger, de fato, a população brasileira e o Estado Democrático de Direito. As diretrizes para o quarto governo Lula coadunam para garantir, que cada brasileiro e brasileira possa viver com dignidade, esperança e, em especial, em um país seguro e sem violência.
Eli Narciso Torres é pesquisadora colaboradora do NEPP/Unicamp, coordenadora do GT de Segurança Pública do Plano de Governo Lula 4 (vinculada ao Setorial Nacional de segurança Pública do PT). Agraciada com o Prêmio “Mulheres da Ciência” (Câmara dos Deputados, 2025).