Setoriais do PT cobram equidade religiosa no Réveillon do Rio

Nota Pública Conjunta

Setorial Nacional Inter-religioso | Setorial Estadual Inter-religioso (RJ) | Setorial Estadual de Combate ao Racismo (RJ) | Setorial Estadual de Cultura (RJ)

Sobre a Equidade Religiosa, a Laicidade do Estado e o Réveillon do Rio

Os Setoriais Estaduais do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro e o Setorial Nacional Inter-religioso vêm a público manifestar posição acerca do debate no que tange ao Réveillon do Rio de Janeiro, reafirmando nossos compromissos fundamentais para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e plural.

Tal posição reflete nossa atuação como ponte entre o partido e os movimentos sociais, e nosso compromisso de defender a laicidade do Estado e combater o racismo religioso em todas as suas formas.

1- Pela Implementação Real do Estado Laico

A laicidade do Estado é um pilar da democracia brasileira. Ela não significa a ausência de religião no espaço público, mas a garantia de que o poder público não privilegiará, patrocinará ou promoverá uma tradição religiosa em detrimento de outras. O Estado laico deve assegurar a liberdade de consciência e crença de todos, protegendo especialmente as minorias religiosas.

A criação de um palco exclusivo para atrações gospel com recursos e estrutura pública, sem uma iniciativa de peso equivalente que visibilize e valorize as expressões religiosas que são a raiz cultural e espiritual do próprio Réveillon carioca, fere tal princípio. A laicidade exige equidade concreta na alocação de recursos, espaços e simbolismo, não apenas discursos genéricos de inclusão. A ação do poder público deve refletir imparcialidade e promover o diálogo entre todas as expressões de fé, nunca a segregação ou a hierarquização.

2- Pela Preservação, Reconhecimento e Reparação às Religiões de Matriz Africana

As religiões de matriz africana são fundamento civilizatório e cultural do Brasil. Suas tradições, resistências e sabedorias foram historicamente criminalizadas, perseguidas e marginalizadas. Hoje, o racismo religioso se manifesta na violência contra terreiros, na falta de políticas públicas específicas e no apagamento de suas contribuições na formação da identidade nacional.

O Réveillon de Copacabana, em sua essência, é um exemplo claro: suas cores, rituais e significados mais profundos foram forjados nas práticas e na fé dos povos de matrizes africanas e de terreiros. Transformar essa contribuição em mero “folclore” ou “background” cultural, sem garantir a essas religiões reconhecimento institucional, investimento e espaço próprio de destaque nas políticas públicas e nos grandes eventos, é perpetuar uma injustiça histórica. Defender estas tradições é defender a memória, a diversidade e a justiça no Brasil e o enfrentamento ao racismo religioso ainda presente em nossa sociedade.

3- Pela Pluralidade Verdadeira: Espaço para Todos, com Justiça Histórica

Esta nota não é e não poderia ser uma manifestação contra o movimento gospel ou qualquer expressão da fé cristã. Os Setoriais do Partido dos Trabalhadores reconhecem e valorizam a iniciativa do governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao instituir a música gospel como patrimônio cultural brasileiro. Tal reconhecimento reafirma que as expressões religiosas, quando compreendidas em sua dimensão cultural, social e comunitária, integram o patrimônio imaterial do povo brasileiro, em consonância com o princípio constitucional da laicidade do Estado.

Entretanto, o reconhecimento da diversidade cultural religiosa não pode se traduzir em privilégios institucionais. A pluralidade se concretiza quando o poder público assegura tratamento equitativo às diferentes tradições religiosas, especialmente na formulação de políticas culturais e na organização de grandes eventos financiados com recursos públicos.

Nesse sentido, as reivindicações das lideranças e dos movimentos religiosos de matriz africana e dos povos de terreiro são plenamente legítimas e coerentes com a história, a ancestralidade e o papel estruturante que essas tradições desempenham na formação cultural do Réveillon do Rio de Janeiro. Garantir-lhes espaço, visibilidade e investimento equivalentes não é concessão, mas expressão de justiça histórica e de respeito à diversidade religiosa brasileira.

Conclusão e Chamamento

O Réveillon do Rio é um patrimônio de todo o povo, mas sua história não pode ser apagada. Exortamos a Prefeitura do Rio de Janeiro e todas as instâncias de poder a:

Revisarem a política para o evento à luz do princípio constitucional da laicidade e da equidade;

Estabelecerem diálogo urgente e estruturante com as lideranças das religiões de matriz africana;

Criarem mecanismos permanentes de reparação e visibilidade, garantindo espaço, recursos e respeito iguais na esfera pública.

Que nossa luta seja por um Réveillon e por um Brasil onde todos os credos possam celebrar, não por concessão, mas por direito.

Em defesa de um Estado Laico que pratique a equidade!

Pelo fim do racismo religioso e pela justiça histórica! Por uma pluralidade real!

 

Setorial Nacional Inter-religioso do Partido dos Trabalhadores

Setorial Estadual Inter-religioso do Partido dos Trabalhadores – RJ

Setorial Estadual de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores – RJ

Setorial Estadual de Cultura do Partido dos Trabalhadores – RJ