Setorial do PT divulga Carta Aberta em apoio à PEC 383 para fortalecer o SUAS
Setorial Nacional de Assistência Social destaca, em documento a parlamentares petistas, a importância da aprovação da PEC para o fortalecimento do Sistema Único de Assistância Social (SUAS)
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PEC383/2017 propõe destinar, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, ao financiamento Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O Setorial Nacional de Assistência Social do Partido dos Trabalhadores divulgou Carta Aberta aos deputados e deputadas do partido em que destaca a importância da aprovação da PEC383/2017, que propõe destinar, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, ao financiamento Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A discussão da PEC foi pautada para a sessão deliberativa da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (8).
O documento é assinado pelo presidente do PT, Edinho Silva, e pela coordenadora do Setorial Nacional de Assistência Social, Rosa Nonato.
“O SUAS, forjado na Constituição Cidadā de 1988 e consolidado em 2004, configurou-se um dos pilares mais caros ao modo PT de governar: a proteção social como direito inalienável, como uma ferramenta eficaz para combater as desigualdades estruturais, garantir a dignidade humana e consolidar democracia em nosso país. Não é caridade, é direito. Não é favor, é dever do Estado”, ressalta um trecho da Carta Aberta.
O documento reafirma que “o PT reconhece no SUAS um bastião de resistência no enfrentamento ao recrudescimento da pobreza, de crises econômicas e climáticas que penalizam os mais vulneráveis, e de ataques sistemáticos às políticas sociais”.
“Reafirmamos nosso compromisso histórico com os milhões de brasileiras e brasileiros que dependem dessa rede de proteção social. É demonstrar, na prática, que o PT está ao lado das lutas sociais”, enfatiza o texto.
Acesse aqui e/ou confira abaixo a íntegra do documento do Setorial Nacional de Assistência Social do PT: