BNDES retomará financiamento de empresas brasileiras para realizar obras no exterior

O governo Lula enviou ao Congresso nesta segunda-feira, 27, pedido de autorização para o BNDES voltar a financiar empresas brasileiras interessadas em realizar obras e serviços no exterior.

A meta é retomar e impulsionar a engenharia brasileira, reiniciando o ciclo interrompido com o golpe de 2016, e deixar para trás os seis anos de desmonte da indústria nacional executado pela Lava Jato, operação que fez com que Brasil perdesse investimentos no valor de R$ 172,2 bilhões. O total equivale a 40 vezes os R$ 4,3 bilhões que o Ministério Público Federal diz ter recuperado aos cofres públicos com a Lava Jato.

Além disso, o país perdeu 4,4 milhões de empregos, R$ 47,4 bilhões em impostos e R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha, além da redução da massa salarial em R$ 85,8 bilhões, segundo estudo do Dieese.

“O novo marco de exportação tem um papel estratégico de estimular a exportação das empresas brasileiras. É importante que as elas ganhem mercado, ganhem escala. O BNDES já tinha as regras e agora vamos colocá-las em lei, para construir um marco bem forte e bem robusto”, afirmou ao site do PT o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon.

“É isso que a gente pretende, apoiar ao máximo o setor empresarial para ser mais exportador. Esse é o foco do projeto que pretende contribuir para o desenvolvimento econômico do Brasil”, disse ele ao enfatizar que todos os processos tem sido pactuados com o TCU, que tem sido muito colaborativo.

A proposta de criação de um banco de importações e exportações, um Exim Bank, como já existe em outros países, é estratégica para alertar o setor empresarial sobre a importância da exportação.

“Vai ser um CNPJ sem aumento de custos pois usará quadros de pessoal do próprio BNDES. É uma sinalização importante para o setor empresarial e para o mercado sobre o apoio do BNDES ao financiamento da exportação que pretende voltar, ser mais forte e contribuir para as empresas brasileiras a ganharem mercado internacional e gerarem empregos no Brasil”, salientou.

Eixos de atuação segue padrões internacionais e transparência

Por outro lado, o marco de exportação de serviços tem papel importante ao contribuir para a volta da atividade de financiamento de exportação de empresas brasileiras que queiram exportar suas atividades e serviços, que vão desde engenharia até serviços de software, de audiovisual e outros. A ideia é poder diversificar também as diferentes possibilidades de serviços que possam ser apoiados, com três eixos estratégicos. O primeiro é seguir os padrões internacionais como os da OCDE e da OMC.

O segundo eixo é constar em lei o que o BNDES já faz que é disponibilizar tudo no site do banco. “O BNDES foi considerado pelo TCU e pela CGU como a instituição pública mais transparente do Brasil”, assinalou Gordon. Ele acrescentou que o BNDES irá uma vez por ano ao CAE do Senado para fazer prestação de contas “de forma transparente”. Por último, o diretor esclareceu sobre os países que estão inadimplentes não poderão se tornar credores do BNDES.

Dados de relatório do BNDES destroem fake news

“O BNDES financia a empresa brasileira exportadora, não financia outro país!”, declarou o ministro chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, em suas redes sociais em 24 de janeiro, neutralizando uma fake news recorrente. “O que é feito pelo BNDES é o financiamento para exportação de serviços de empresas brasileiras, com agregação de valor e geração de empregos qualificados no Brasil”, escreveu.

A proposta do BNDES, que financia operações para obras de engenharia no exterior desde o final dos anos 1990, é fazer com que o país volte a ter ganhos tanto do ponto de vista da geração de emprego e renda quanto dos lucros do banco, como aconteceu de 2003 até 2015.

Relatórios de 2019 do BNDES destroem outra grande fake news bolsonarista e mostram o saldo de US$ 2,2 bilhões no desembolso de linhas de crédito para fomento à exportação de serviços de engenharia. Foram liberados US$ 10,5 bilhões e o BNDES recebeu de volta US$ 12,7 bilhões, conforme publicado pelo site Rede Brasil Atual.

“Os próprios resultados do banco, disponíveis no site da instituição, mostram lucro líquido em todos os anos ao longo dos governos Lula e Dilma”, diz o site.

O maior volume de financiamento, no período 1998 a 2017, teve como principal destino empresas brasileiras que atuaram nos Estados Unidos, com US$ 17 bilhões, Argentina com US$ 3,5 bilhões, Angola com US$ 3,4 bilhões, Venezuela com US$ 2,2 bilhões e Holanda com US$ 1,5 bilhão, numa lista de mais de 40 países.

Matéria publicada em 2022 pelo jornal Valor Econômico cita que “o banco não perdeu, mas ganhou dinheiro com o financiamento para países da América Latina e da África”.

Da Redação