Boletim 303 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia

1. Logo depois da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de revogar na noite desta quarta-feira (19) a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que suspendia execução de pena após a condenação em segunda instância, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou petição para que alvará de sua soltura seja cumprido. Leia o recurso na íntegra: https://pt.org.br/defesa-de-lula-protocola-peticao-para-que-alvara-de-soltura-seja-deferido/

2. Causou protestos de parlamentares a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, de não acatar a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que suspendia prisões antes do trânsito em julgado e beneficiaria o ex-presidente Lula. Além de ignorar a liminar, a juíza consultou o Ministério Público como se esta instituição fosse casa revisora do STF. A presidente do PT, Gleissi Hoffmann, disse que a juíza afrontou a Suprema Corte, enquanto o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), classificou a decisão de Lebbos como uma “afronta ao Estado de Direito”, pois devia cumprir e não revogar liminar de ministro do STF.

3. Enquanto valia a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, os advogados do ex-presidente Lula protocolaram petição requerendo a imediata soltura dele. Para o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, a decisão do ministro do STF tinha o condão de repor o princípio da presunção de inocência consagrado na Constituição. Leia mais: https://pt.org.br/defesa-de-lula-pede-soltura-de-ex-presidente-apos-decisao-do-stf/

4. Advogados de renome e juristas elogiaram a decisão de Marco Aurélio Mello que acabou sendo revogada de forma questionável pelo presidente do STF, Dias Toffoli. “A decisão foi correta no plano constitucional, o ministro fez o que deveria fazer, na medida em que cumpriu a Constituição”, declarou o jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano. O advogado criminalista José Roberto Batocchio, da equipe de defesa de Lula, elogiou Mello: “Encontramos finalmente um juiz no STF que cumpre a Constituição, diferentemente de outros”.

5. O boa noite ao ex-presidente Lula soou forte nesta quarta-feira diante da Polícia Federal em Curitiba. A saudação reuniu mais de 500 pessoas, todas na expectativa da libertação de Lula. Luiz Carlos dos Santos, diretor da APP-Sindicato, que reúne os professores da rede pública estadual paranaense, foi um dos que puxaram o ato e destacou a importância da libertação de Lula, preso político há mais de 8 meses.

Boletim 303 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia
Direto de Curitiba – 19/12/2018 – 257° dia de resistência – 22h00