Bolsonaro expõe famílias a mais dívidas com crédito consignado

Sancionado na noite desta quarta-feira (3), o projeto de lei de conversão (PLV) 18/2022 é um verdadeiro golpe de má fé de Jair Bolsonaro contra a economia popular. Disfarçada de “facilidade”, a medida autoriza concessão de crédito consignado para usuários do Auxílio Brasil, eleva margens para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC) e, na prática, transfere renda dos pobres para os bancos.

É o que afirmou o líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), nesta quinta-feira (4). “O que nós estamos fazendo é um crime! Nós estamos endividando os beneficiários dos programas sociais no Brasil. Nós estamos priorizando e enriquecendo as elites financeiras deste País”, lamentou, da tribuna da Casa.

“O governo dá com uma mão e toma com a outra quando permite um programa de transferência de renda de R$ 600, sendo que R$ 300 são tributados indiretamente pelo sistema tributário tão injusto, como é o sistema regressivo sobre consumo no Brasil”, prosseguiu o líder.

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Lopes ressaltou que a portaria de regulamentação dos empréstimos não limita o juro. “Nós estamos dizendo que ele pode comprometer R$ 240 dos R$ 600 com empréstimos consignados. Ele vai ter acesso a R$ 1,8 mil e pagará R$ 3,6 mil, o dobro”, denunciou o líder, para quem essa é “uma irresponsabilidade enorme” de Bolsonaro. “Eu quero estudar alguma ação na Justiça para permitir que exista um limite a essa exploração.”

O parlamentar lembrou o quadro de empobrecimento e endividamento que já afeta as famílias brasileiras, especialmente as mais pobres. “Nós temos 78 milhões de famílias inadimplentes. Nós poderíamos ter federalizado essa dívida pela Caixa Econômica Federal, pelo próprio Banco Central, tirado essas pessoas do Serasa, do SPC e devolvido esses cidadãos ao sistema de consumo, ao mercado interno; e não criar mais programas para comprometer a liquidez e o poder de compra do povo brasileiro”, finalizou.

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), também criticou a medida. “Consignado pra famílias que recebem o Auxílio Brasil é uma crueldade sem tamanho. Daqui a pouco acaba o aumento do benefício e como o pessoal vai conseguir pagar a dívida? Mais uma medida eleitoral de Bolsonaro que não tá nem aí pro que vai acontecer depois com a vida das pessoas”, afirmou em postagem no Twitter.

Consignado pra famílias que recebem o Auxílio Brasil é uma crueldade sem tamanho. Daqui a pouco acaba o aumento do benefício e como o pessoal vai conseguir pagar a dívida? Mais uma medida eleitoral de Bolsonaro que não tá nem aí pro que vai acontecer depois com a vida das pessoas

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 4, 2022

Dieese: “Governo joga famílias na pobreza na mão do sistema financeiro”

A partir de estimativas do governo federal, reportagem da Folha de São Paulo apurou que os beneficiários desses auxílios que quiserem contrair empréstimos, ainda que consignados, pagarão 79% de juros ao ano. Mais do que o triplo do que pagam hoje os aposentados, cuja média fica entre 16% e 28%, dependendo da financeira.

Conforme o relatório de Cidadania Financeira do Banco Central (BC), a taxa de inadimplência é maior entre os mais pobres. Além disso, o comprometimento de 50% da renda com serviços de dívida (um indicador do endividamento de risco) atinge 12,3% da população endividada que recebe até R$ 1.000 por mês.

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“Esse governo não compreende para que serve um auxílio”, critica o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior. Para ele, o maior problema é que o Programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, foi criado para distribuir renda a ser usada na alimentação. A permissão para crédito consignado vai antecipar um valor que fará falta mais adiante, já que, muito provavelmente, o empréstimo será usado para pagar dívidas de até mesmo água e luz.

“O governo liberou esse crédito a pessoas mais simples, que estão ‘enroladas’ com dívidas, numa atitude eleitoreira”, denuncia Fausto. “E, pior, essas financeiras já estão com o cadastro de quem vai receber, por isso que ficam ligando para os beneficiários, antes mesmo do dinheiro cair na conta.”

Fausto lembra que o crédito consignado foi uma conquista da classe trabalhadora, que, por meio da CUT, dialogou com os governos do PT para que os juros fossem mais baixos, diante das altas taxas cobradas pelo mercado financeiro. No entanto, a partir de 2016, após o golpe contra Dilma Rousseff, essas negociações foram deixadas de lado.

Bancos podem cobrar até 79% de juros ano pro consignado do Auxílio Brasil. É exploração dos pobres viabilizada por Bolsonaro. Temos fome, pobreza e agora o povo paga pra bancos. Nada escapa ao neoliberal, a política social capturada pelo mercado. Não colocaram nem limite pra taxa

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 4, 2022

“A diferença é que naquela época, os sindicatos participavam junto com os bancos e discutiam como baixar a taxa de juros. Mas para esses novos consignados cada financeira cobra o que bem entender”, aponta. “Não houve a participação nem dos trabalhadores, nem de ninguém na confecção dessa abertura de crédito.”

Para a técnica do Dieese Adriana Marcolino, essa é uma proposta “totalmente descabida”. “É o sistema financeiro tentando drenar esse recurso que é destinado basicamente para a segurança alimentar das pessoas”, aponta ela, lembrando que o auxílio, além de pequeno para as necessidades de uma família, ainda é transitório.

“As pessoas não têm dinheiro para comer. São 33 milhões de pessoas passando fome, e quem não tem dinheiro naquele dia vai pegar o empréstimo para dar comida para sua família e depois ver o que faz amanhã”, acrescenta. “O governo joga as famílias em situação de pobreza, e de pobreza extrema, na mão do sistema financeiro.”

Coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), o economista Renato Maluf disse ao Globo que o empréstimo consignado tirado da manga por Bolsonaro e seu ministro-banqueiro Paulo Guedes não passa de um “remendo de caráter eleitoreiro”.

“Eles tiveram quatro anos para tomar iniciativas em relação a esse segmento da população e desenharam um programa (Auxílio Brasil) que é muito criticado”, aponta o também professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ. “É o tipo de resposta de quem não tem capacidade nem interesse de tratar a raiz dos problemas.”

Da Redação, com informações de PT na Câmara e Portal da CUT