Bolsonaro quer legalizar o trabalho infantil; se depender do PT, não conseguirá
Governo tenta desengavetar PEC que legaliza contratação a partir dos 14 anos. PT já mostrou que o caminho certo para crianças e adolescentes é a escola, e não a exploração precoce
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Bolsonaro faz mais um ataque aos direitos dos mais pobres
Uma triste forma de entender o que significa, para a população mais vulnerável, um governo de extrema-direita como o de Jair Bolsonaro é observar o que o atual presidente e seus cúmplices tentam fazer com o trabalho infantil. Após passar anos sabotando as políticas que protegem do trabalho precoce as crianças e os adolescentes mais pobres, a bancada governista partiu de vez para a legalização dessa forma de exploração.
Como noticiou a revista Carta Capital, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) desarquivou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza jovens de 14 e 15 anos a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial. Atualmente, adolescentes dessa idade só podem atuar como aprendizes, uma regra muito bem absorvida pelas empresas e que prevê, por exemplo, que o jovem esteja estudando ou tenha terminado o ensino médio.
Cinicamente, Kicis é daquelas que, a exemplo de Bolsonaro, distorcem a realidade para defender o trabalho infantil com argumentos como “quando eu era criança, vendia brigadeiro na escola” ou que tentam convencer as pessoas de que o trabalho é uma forma de tirar os adolescentes da criminalidade. “É um discurso que criminaliza a criança e o adolescente pobre, como se ele já nascesse predestinado ao crime e, para isso, deveria ser salvo pelos valores das famílias de bem, que o vão empregar”, denuncia a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que certamente, com o restante da Bancada do partido, trabalhará para impedir a aprovação de uma PEC tão vergonhosa.
Ao mesmo tempo em que usam argumentos mentirosos, Bolsonaro e sua gangue vão atacando as políticas de proteção que estavam ajudando o Brasil a deixar o trabalho infantil no passado. O atual presidente chegou ao ponto de tentar extinguir a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), criada em 2003 por Lula para elaborar e acompanhar a execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Tal crime só não aconteceu de vez porque a CUT denunciou a manobra à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mesmo assim, Bolsonaro afastou a sociedade civil da comissão.
Tais ataques, que fique bem claro, só têm um objetivo: precarizar ainda mais o mercado de trabalho, o que evidentemente prejudica os mais pobres. Afinal, qual é a necessidade de lançar no mercado adolescentes sem o ensino médio completo enquanto quase 14 milhões de adultos estão desempregados e outros tantos penam na informalidade? Que outro propósito teria tal medida se não a de explorar precocemente essas crianças como mão de obra barata ao mesmo tempo em que se rouba seu futuro, aumentando suas chances de abandonar a escola e seguir o resto da vida praticamente sem chances de ascensão social?
PT retirou milhões de crianças da exploração e colocou na escola
O Partido dos Trabalhadores resistirá com todas as forças à PEC porque sabe como é mentiroso o argumento do atual governo e também porque já provou que a forma certa de apoiar as crianças e adolescentes brasileiros é dando a eles condições de estudar enquanto suas famílias vivem dignamente e com fé no futuro.
Com as políticas de transferência de renda implementadas nos governos Lula e Dilma, o combate ao trabalho infantil foi ampliado para todo o território nacional, ao ser integrado ao Bolsa Família, que não permitia o trabalho e exigia a presença na escola em pelo menos 85% das aulas de cada mês.
Resultado: o número de meninas e meninos de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil declinou de 5,1 milhões, em 2002, para 2,2 milhões, em 2015. Além disso, o perfil dos que estavam no trabalho infantil mudou. Em 2003, eram menores de 13 anos no trabalho rural e no insalubre (olarias, carvoarias e corte de cana). Em 2015, 82% do trabalho infantil alcançava adolescentes de 14 a 17 anos, sendo predominante em áreas urbanas, em atividades informais e remuneradas.
Segundo dados da Pnad Contínua, em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, ainda havia 1,76 milhão de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando precocemente no Brasil, sendo que 78,7% tinham mais de 13 anos. Mas Bolsonaro, em vez de trabalhar para que esse número continue caindo, faz de tudo para aumentá-lo. Como fez com a inflação, a fome, o desmatamento, o desemprego.
Da Redação, com informações da Carta Capital
