Bolsonaro vira réu no STF por apologia ao estupro e injúria

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (21), denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ter dito, em entrevista, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada. Ele responderá por apologia ao crime e injúria.

Em dezembro de 2014, Bolsonaro disse que Maria do Rosário não merecia ser estuprada e um dia depois, ele afirmou ao “Zero Hora”que ela não merecia ser estuprada porque “ela é muito ruim e muito feia”. “Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”.

A deputada Maria do Rosário apresentou uma queixa-crime no STF pelos crimes de injúria e calúnia. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou a Suprema Corte por apologia ao crime.

O ministro Luiz Fux, relator do caso, descartou a imunidade parlamentar para declarações dadas à imprensa e sem qualquer relação com o exercício do mandato. Essa era a tese utilizada pela defesa do parlamentar. O caso, julgado pela Primeira Turma, ainda teve votos favoráveis a denúncia contra Bolsonaro de Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

“Tal como bem pontuou em seu voto o relator do caso, Ministro Fux, a fala do réu contribuiu para a disseminação do ódio nas redes, sua manifestação repercutiu e gerou eco, e não poderia ser tratada como atividade parlamentar ordinária. Essa não é apenas uma resposta para a sua ação em si, mas uma importante afirmação de que a lei é para todos, independentemente do cargo ou posição de poder. É mais um passo na construção de uma sociedade em que às mulheres sejam respeitadas em todos os espaços e valorizadas enquanto sujeitos de direitos”, disse Rosário, em nota.

Condenação e multa
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu manter a condenação do deputado Jair Bolsonaro em indenizar a deputada Maria do Rosário em R$ 10 mil por ter dito que não a estupraria porque ela “não merece”, durante sessão no Congresso Nacional. Em decisão de 2015, o Tribunal determinou ainda que parlamentar publicasse retratação em jornais de grande circulação.

Leia a nota, na íntegra:
“COMUNICADO DA DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO:

Venho me pronunciar por meio deste comunicado para saudar a decisão da Suprema Corte brasileira, que agiu em favor da justiça. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir duas ações penais contra o parlamentar que cometeu injúria e fez apologia ao crime hediondo do estupro, dirigindo-se à minha pessoa, é uma vitória contra impunidade que compartilho com todas as mulheres, sobretudo, às vítimas da violência. 

Agradeço ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Direitos das Mulheres, a Bancada Feminina do Congresso Nacional. Me dirijo também ao movimento feminista organizado e também a militância espontânea que à época dos fatos, foram às ruas empunhando cartazes que bradavam que nenhuma mulher merece ser estuprada. Hoje estas seguem irmanadas na luta enfrentando os retrocessos de direitos em pauta no Congresso Nacional e a violência arraigada em nossa sociedade.

Tal como bem pontuou em seu voto o relator do caso, Ministro Fux, a fala do réu contribuiu para a disseminação do ódio nas redes, sua manifestação repercutiu e gerou eco, e não poderia ser tratada como atividade parlamentar ordinária. Essa não é apenas uma resposta para a sua ação em si, mas uma importante afirmação de que a lei é para todos, independentemente do cargo ou posição de poder. É mais um passo na construção de uma sociedade em que às mulheres sejam respeitadas em todos os espaços e valorizadas enquanto sujeitos de direitos.

Em um país em que a cada onze minutos é cometido um estupro, e em que nos deparamos cotidianamente com crimes atrozes contra a dignidade sexual, é fundamental combater a cultura do estupro e para tal a decisão do dia hoje é um passo extremamente importante nesta caminhada. Sigamos na luta pela ampliação e efetivação dos direitos das mulheres! 

Maria do Rosário”

Da Redação da Agência PT de Notícias