Brasil é referência mundial no controle do tabagismo
Políticas do governo brasileiro são reconhecidas no plano internacional
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Durante a 16ª Conferência Mundial Sobre Tabaco ou Saúde, em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, o Brasil foi reconhecido como modelo mundial de controle do tabagismo. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, recebeu da Bloomberg Philanthropies o “Prêmio Bloomberg para Controle Global do Tabaco”, na quarta-feira (18).
A Fundação Bloomberg destacou os desempenhos do Ministério da Saúde (MS) e do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no monitoramento e controle epidemiológico do tabagismo. Na cerimônia, Chioro ressaltou o trabalho dos defensores do controle do tabaco, a quem dedicou o prêmio, pela contribuição no processo de implementar, ao longo dos anos, as políticas públicas de controle.
“Conseguiu-se efeitos extremamente importantes, tendo a nossa política reconhecida internacionalmente aqui, em Abu Dhabi”, comemorou o ministro.
Segundo pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (INCA), cerca de 80% dos casos de câncer de pulmão estão ligados ao tabagismo. De acordo com Chioro, a política de controle brasileira é sustentada por quatro grandes pilares: a taxação progressiva; a proibição de publicidade, a eliminação de todos os pontos de fumo e um programa de atendimento gratuito, inclusive com distribuição de medicamentos.
Em 2011, o governo sancionou a Lei 12.546, que altera a sistemática de tributação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e instituiu uma política de preços mínimos para os cigarros. O valor passou de R$ 1,00 para R$ 3,00 e, até o fim de 2015 deve chegar a R$ 4,50.
Três anos depois, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Decreto 8.262 que restringe definitivamente o cigarro em ambiente coletivo, que não seja em absoluto ar livre e baniu a publicidade dos canais de comunicação.
Segundo Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelos MS e IBGE, em 2008, 58,8% das pessoas que tentaram parar de fumar, conseguiram. Hoje, o índice é de 73,1%. Durante os anos de 2013 e 2014, o MS destinou R$ 41 milhões para a compra de medicamentos ofertados no tratamento contra o tabagismo.
O Brasil segue na contramão do consumo de cigarro. Segundo a PNS, nos últimos cinco anos, o índice de fumantes no Brasil caiu 20,5%. Enquanto em 2008 18,5% do total de pessoas entrevistadas afirmavam serem fumantes, em 2013 o número caiu para 14,7%.
Projeção internacional – De junho deste ano até 2018 o Brasil estará à frente da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), um tratado internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS). A Coordenadora do Centro de Estudos Sobre Tabagismo de Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública (Fiocruz), a doutora Vera Luiza da Costa e Silva, assumirá a coordenação das discussões e ações mundias sobre controle do tabagismo.
Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, Vera afirmou que o Brasil tem avançado muito no controle do tabagismo, mas é preciso ir além. Segundo a coordenadora, é preciso solucionar entraves como a dúvida colocada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) quanto a legitimidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir a adição de sabores artificiais em cigarros, como menta e morango.
A CNI protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, que foi acatada pela corte. Com a medida, precariza-se a inspeção da Anvisa sobre produtos de setores de alimentação, medicamentos, componentes médicos e tabagismo. Dados da Fiocruz indicam que 74% dos fumantes começam com cigarros com sabor ou aromas de menta ou morango.
“É preciso que haja uma mensagem clara do Judiciário de que a Anvisa pode e deve regular todos os produtos legais de consumo que afetam a saúde do brasileiro”, declarou Vera.
A pesquisadora destacou ainda o duro trabalho de enfrentar o lobby da indústria que trabalha para impedir a aprovaçao de regulações mais restritas, expondo toda a sociedade aos perigos do cigarro.
“Esse lobby da indústria é nefasto e coloca o país para trás. Ele torna o Brasil cada vez mais subdesenvolvido”, alertou a coordenadora.
Da Redação da Agência PT de Notícias
