Bruno Elias: Temer, golpismo de restauração neoliberal

As medidas anunciadas pelo governo ilegítimo de Temer explicam porque a situação política do Brasil é de um golpe não só contra a democracia, mas também contra os direitos sociais, as liberdades e o bem estar da população. 

Temer não ataca só as conquistas dos últimos 13 anos, ao desmontar políticas sociais e ministérios voltados para a garantia de direitos, como cultura, mulheres, igualdade racial, juventude, direitos humanos, desenvolvimento agrário, moradia popular, comunicação pública, ciência e tecnologia, controladoria geral da União, entre outras.

A sanha golpista avança ademais contra as conquistas sociais da Constituição de 1988 e também contra direitos trabalhistas e empresas públicas criados na primeira metade do século 20. 

Por meio do PPI (Programa de Parceria dos Investimentos), criado pela Medida Provisória 727, é retomado oficialmente o Programa Nacional de Desestatização que engendrou a privataria tucana na década de 1990. A palavra de ordem “privatizar o que for possível” ditará o ritmo da entrega das nossas riquezas e de áreas estratégicas do Estado brasileiro. O fim do Fundo Soberano e a abertura da exploração do pré-sal às multinacionais do petróleo são prévias de um processo mais amplo de privatizações, “parcerias” e concessões ao capital nacional e internacional.

O sequestro do fundo público também está sendo acionado por um outro conjunto de medidas estruturais contra os direitos dos trabalhadores e a seguridade social. 

Temer e a equipe econômica do golpe prometem enviar proposta de emenda constitucional que limitará os gastos sociais, desvinculando os investimentos obrigatórios com o SUS, a educação e políticas sociais que afetam milhões de brasileiras e brasileiros.

O Ministério da Fazenda, por sua vez, canibalizou a Previdência Social com o claro propósito de realizar uma reforma que retire direitos dos aposentados e trabalhadores, como a instituição da idade minima e a desvinculação dos beneficios previdenciários em relação ao salário mínimo. 

No campo do trabalho, retomam a agenda regressiva de flexibilização dos direitos trabalhistas, terceirização, extinção da política de valorização do salário mínimo e prevalência das negociações coletivas sobre os direitos legislados.

A mobilização contra o golpe e a retirada de direitos deve ser capaz de explicar e denunciar essas medidas para setores amplos da classe trabalhadora e do nosso povo. A desconstrução do governo ilegítimo nas ruas e no debate público contra essas medidas de restauração neoliberal são passos fundamentais para derrotar o golpe e retomar o mandato constitucional da presidenta eleita Dilma Rousseff.

Bruno Elias é secretário nacional de movimentos populares do PT