Câmara adia votação do PL de combate às fake news; Bancada do PT defende aprovação do projeto

Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna da Câmara nesta terça-feira (2) para defender a aprovação do projeto de lei (PL 2630/20) da liberdade, responsabilidade e transparência na Internet, que estava na pauta do dia. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria, pediu a retirada do projeto da pauta a fim de consolidar novas sugestões de parlamentares ao texto. Depois de consultar os líderes partidários, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do projeto.

O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), ao concordar com o adiamento da votação, afirmou que o tema era urgente e que o desejo da Bancada do PT era votar. “O nosso senso é de urgência. O tema não é mais combater disseminação de mentiras. Hoje o avanço do crime na Internet está ceifando vidas, levando o temor para dentro das escolas. A nossa bancada tem essa noção de urgência, mas não quer fazer nada de forma açodada e transformar esse tema em disputa entre governo e oposição. É fundamental regular as redes para punir quem comete crimes e punir aqueles que permitem que os crimes sejam cometidos, mesmo sendo do seu conhecimento”, argumentou.

Responsabilidade pública

Para o deputado Kiko Celeguim (PT-SP), o PL 2630 definitivamente é um projeto de lei que faz bem ao povo brasileiro. “Não se trata aqui de uma discussão ideológica. Trata-se de uma discussão de responsabilidade pública, porque a comunicação social e os conteúdos que essas big techs e redes sociais disseminam fazem a diferença na vida das pessoas, para o bem e para o mal”.

O deputado citou dados da pesquisa Atlas, recém-publicada, que aponta que 78% dos brasileiros são a favor de que as big techs e as redes sociais no Brasil assumam responsabilidade pelo conteúdo que disseminam, 94% consideram o ambiente da Internet um ambiente inseguro para as suas famílias e 74% acreditam que as redes sociais e conteúdos por elas disseminados ajudaram, contribuíram para os ataques ocorridos nas escolas no Brasil nos últimos anos.

“Então, fake news, perfis que incentivam massacre em escolas, organizações de atos terroristas, perfis que incentivam maus-tratos aos animais, pornografia infantil, proteção das nossas crianças de massacre nas escolas, defesa da ciência e contra o negacionismo, preservação da democracia, ódio e violência contra as minorias, contra o abuso econômico das big techs… É isso o que esse PL vem defender, para que o povo brasileiro não fique mais vulnerável a essas atrocidades todas”, argumentou.

Terra sem lei

Na avaliação do deputado Luiz Couto (PT-PB) o PL 2630 é importante e estabelece direitos dos cidadãos e obrigações nas redes sociais. Ele destacou que as plataformas digitais têm se tornado no Brasil um lugar fértil para “ameaças à democracia, discursos de ódio, difusão de mentiras e ameaças a indivíduos e grupos”.

Luiz Couto informou que o Ministério Público Federal já notificou a Google e a Meta – empresa que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp -, por supostas práticas em suas plataformas contrárias ao projeto de lei das fake news. “É preciso que nós percebamos que as opiniões podem ser colocadas por cada um. Agora, mentir e destruir a moral e a vida das pessoas, isso não pode. Basta de fake news, basta de termos uma Internet como terra sem lei. Precisamos aprovar esse projeto com urgência”, defendeu.

Quem são os opositores do projeto?

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) defendeu o PL 2630 e indagou quem são os principais opositores da proposta? “São exatamente aqueles que propagam ódio e desinformação na Internet. Esta é a realidade. Práticas ilícitas, criminosas: isto não é liberdade de expressão”, apontou.

O parlamentar baiano afirmou que coibir conteúdos que configurem ou incitem crimes contra a democracia, de racismo, contra crianças e adolescentes, violência de gênero, crime contra a saúde pública e indução ao suicídio é dever e obrigação de cuidado das big techs e plataformas.

“Não há nenhum órgão que tenha capacidade de ordenar a remoção de conteúdos individuais. Não se trata disso, não se tratará disso. Não haverá punição às plataformas por conteúdos individuais postados. Em nenhum momento isso está dito. Também não se vai restringir a manifestação religiosa ou de crença”, assegurou. Joseildo acrescentou que a aprovação desse projeto fará das redes sociais um ambiente mais seguro para os brasileiros. “A Internet será mais adequada a crianças e adolescentes e haverá proteção da liberdade de expressão e das contas dos brasileiros”, completou.

Proteção das crianças

O deputado Carlos Veras (PT-PE) cobrou de todos os parlamentares responsabilidade política. “O PL 2630 pretende proteger as nossas crianças e os nossos adolescentes. Não pode, deputados e deputadas, a Internet ser uma terra sem lei. Os crimes do mundo real também são crimes no mundo virtual. O que V.Exas. querem? Proteger as plataformas que ganham bilhões e bilhões de reais com conteúdos de ódio, conteúdos que estimulam o estupro, conteúdos que estimulam ataques a escolas?”, indagou, se dirigindo aos que são contra o projeto.

Para Carlos Veras é inadmissível que tentem politizar o tema e transformar isso numa briga entre Oposição e Governo. “Esse projeto é de interesse da sociedade brasileira. Seus filhos, suas filhas, num momento como este, podem estar pelas redes sociais sendo violentados. Nossas crianças e nossos adolescentes estão adoecendo de depressão, de ansiedade. Não pode este Parlamento deixar de regulamentar o tema. É uma responsabilidade deste Parlamento”, reiterou.

Poder econômico

O deputado Paulão (PT-AL) destacou que a Câmara está fazendo um dos debates com maior conteúdo do mundo. “Nós estamos discutindo aqui as big techs, as empresas de tecnologia que têm tanto poder econômico e são maiores do que vários países. Estamos discutindo aqui o Elon Musk, que é a segunda fortuna do mundo e que comprou, para brincar na sua comunicação, o Twitter. O próprio país de que ele é originário, os Estados Unidos, tem dúvida sobre essa compra. Quem discute a democracia em nível internacional sabe o perigo do controle desse cidadão em relação a esse processo”, alertou.

Para o deputado Paulão, a aprovação do PL é fundamental. “Ele está sendo discutido nesta Casa há 4 anos. Fizemos um debate com a sociedade qualificada. Não podemos ficar reféns de algumas autoridades religiosas que querem a volta do plano da Idade Média”, criticou.

Do PT na Câmara